ABNOR GONDIM
da Sucursal de Brasília

VERA MAGALHÃES
Coordenadora de Política da Sucursal de Brasília

O ministro Raul Jungmann (Política Fundiária) divulgou ontem portaria cancelando o cadastro no Incra de 93,6 milhões de hectares que teriam sido grilados, com títulos de propriedade fraudulentos. A área corresponde a 11% do território nacional ou a 3,8 vezes o Estado de São Paulo.
Pela portaria, os pretensos proprietários de 3.065 imóveis atingidos pela medida terão 120 dias para comprovar a legalidade dos títulos. Do contrário, as terras poderão ser transferidas para o patrimônio da União e dos Estados por meio de ação judicial.
Segundo o ministro, o efeito imediato da medida é impedir a venda dos imóveis ou a oferta das supostas propriedades como garantia para a obtenção de empréstimos bancários ou financiamentos públicos.
Essas transações não podem ser feitas sem o documento do registro do imóvel no cadastro de terras do Incra, órgão executor da política de reforma agrária.
"Trata-se do mais duro golpe já desferido contra o latifúndio", disse Jungmann no lançamento do "Livro Branco sobre a Grilagem de Terras no Brasil".
O livro foi resultado de pesquisa feita pelo Incra nos últimos três anos com base em imagens de satélite sobre as propriedades rurais com áreas superiores a 100 mil hectares. A partir das imagens, os registros das propriedades foram checados nos cartórios responsáveis pela emissão dos títulos. As informações foram cruzadas com cadastros do patrimônio da União e da Receita Federal.
Mais da metade da área dos títulos cancelados está nos Estados de Mato Grosso (22 milhões de hectares), do Pará (21 milhões de hectares) e do Amazonas (13 milhões de hectares). Em alguns casos, as áreas nem sequer existem, mas foram usadas como garantia de empréstimos bancários.
O Incra requereu a anulação dos títulos na Justiça de 24 Estados em que as fraudes foram apontadas. Ações judiciais tentarão anular títulos de terra que incidam sobre áreas federais. Os governos estaduais devem adotar medidas semelhantes.
As terras retomadas poderão servir para o assentamento de sem-terra ou para a criação de unidades de preservação ambiental. Jungmann disse que o governo tem estoque de imóveis para atender os sem-terra. Além disso, segundo ele, "a grande demanda da reforma agrária, hoje, não é por terras, mas por auxílio técnico e acesso a crédito".

Cartórios
Jungmann irá entregar ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, a relação de mais de 50 cartórios supostamente envolvidos para que os funcionários responsáveis pelas fraudes sejam processados com os falsos proprietários.
"Existe uma anarquia no registro de terras no Brasil. Estamos acabando com a fraude e com a malandragem", disse Jungmann em conversa com jornalistas.
Para manter os imóveis, os pretensos proprietários terão de apresentar ao Incra documentos que apontem quando e de que forma a área foi transferida do domínio público para o particular e todas as sucessivas transferências de propriedade.
Terão de apresentar também atestados de órgãos federais e estaduais sobre a regularidade do título de propriedade e quanto à inexistência de infração ambiental no imóvel. O proprietário precisa de atestado da Funai para provar que a propriedade não incide sobre área indígena.

Clique aqui para ver a tabela com as principais áreas de grilagem divulgada pelo Incra.



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