São Paulo, sábado, 17 de dezembro de 2005
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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/ CONVOCAÇÃO Só quatro parlamentares são vistos no primeiro dia da convocação extraordinária Congressistas têm salários extras, mas não aparecem
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O primeiro dia da convocação extraordinária do Congresso Nacional teve corredores e salas vazios e a divulgação de uma pauta de trabalho praticamente irrealizável. Só quatro dos 594 parlamentares foram vistos circulando. Na Câmara, o plenário não abriu e não houve sessão -elas estão suspensas até 16 de janeiro. Até lá, em tese, apenas as CPIs, o Conselho de Ética e a Comissão Mista de Orçamento funcionarão. Ontem não houve nem mesmo o controle de entrada de deputados, feito pelas portarias -o funcionário responsável pelo controle estava de folga- e por isso é impossível saber quantos parlamentares apareceram. Apenas dois deputados federais foram avistados: o relator do Orçamento, Carlito Merss (PT-SC), e o relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR). O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), também faltou. Segundo sua assessoria, ele está fortemente gripado. No Senado, apareceram dois senadores: Alvaro Dias (PSDB-PR) e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). "Está tudo errado, estamos contribuindo para o desgaste da instituição. A oposição queria a convocação para as CPIs e o Conselho de Ética. Podíamos encontrar uma forma de fazer isso sem ônus para o Congresso", afirmou Dias. O ônus a que Dias se refere é o pagamento de dois salários extras a cada um dos congressistas, a título de ajuda de custo, o que somará R$ 15 milhões. Na noite de anteontem foi divulgada a lista oficial de matérias a serem votadas durante a convocação, que vai até 14 de fevereiro. Na Câmara, são 65 itens, mas não mais do que meia dúzia têm alguma chance de serem apreciados. Aldo havia prometido uma pauta "enxuta", mas ela foi inchando por pressão de deputados. No final, optou-se por acrescentar toda matéria que tenha alguma possibilidade, ainda que remota, de votação, como garantia. Assim, foram ressuscitados temas dormentes como a revisão constitucional e as reformas tributária e política. Estão incluídos também a criação do Fundeb (fundo para a educação básica), a Lei Geral das Microempresas e o fim da verticalização nas coligações eleitorais. No Senado, são outras 29 matérias, como a mudança no rito das medidas provisórias e o novo Código Florestal. Como forma de suavizar o impacto negativo de uma convocação que custará quase R$ 100 milhões ao erário (além dos salários extras dos parlamentares, há gratificações para os servidores), Aldo e Renan incluíram uma série de propostas para lidar com o problema futuramente. Uma delas reduz o recesso (hoje de três meses ao ano), outra acaba com a remuneração em convocações extraordinárias e uma terceira proíbe a parada dos trabalhos do Congresso enquanto o Orçamento não for votado até o final de dezembro, como deve acontecer neste ano. Tais propostas rotineiramente são levantadas em tempos de crise e insatisfação da opinião pública, mas acabam esquecidas pelos parlamentares. É pouco provável que tenha algum efeito prático a medida "moralizadora" anunciada por Aldo e Renan, de cortar o ponto dos deputados faltosos na convocação extraordinária, que poderia evoluir até para a perda de mandato. Geralmente os parlamentares arrumam alguma justificativa para a falta e são perdoados. Alguns deputados já estão solicitando à Mesa a dispensa do depósito extra relativo à convocação. Um dos primeiros a pedir isso foi Walter Pinheiro (PT-BA). Mesmo o funcionamento das CPIs e do Conselho de Ética, principal razão apontada para se convocar o Congresso, seguirá a passos lentos. A CPI dos Correios programou apenas a divulgação, na próxima quarta-feira, de uma prestação de contas das investigações até o momento. O ritmo normal será retomado apenas em 9 de janeiro. Na CPI dos Bingos, os técnicos continuam trabalhando, mas a próxima sessão efetiva ocorrerá em 17 de janeiro. O Conselho só voltará a funcionar em 2006. O presidente, Ricardo Izar (PTB-SP), espera receber até terça um relatório sobre o andamento dos processos para definir um cronograma de trabalhos. O primeiro depoimento marcado é o de José Mentor (PT-SP), em 17 de janeiro. (FÁBIO ZANINI, ADRIANO CEOLIN E FERNANDA KRAKOVICS) Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Frase Índice |
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