DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello defendeu a possibilidade de vazamento de informações sigilosas por CPIs se houver interesse público nelas, ao negar liminar pedida pelo corretor de valores Renato Luciano Galli contra a CPI dos Correios. "O que esta Suprema Corte tem censurado e desautorizado é a divulgação indevida, desnecessária, imotivada ou sem justa causa dos registros sigilosos", afirmou Mello em sua decisão.
Renato Galli moveu mandado de segurança para impedir a divulgação de relatório parcial que contenha dados sobre ele obtidos a partir da quebra de sigilos. Mello examinou o pedido de liminar na condição de relator da ação. "A divulgação de relatórios parciais traduz a legítima expressão do necessário diálogo democrático."
A legalidade do vazamento de dados sigilosos por CPIs é controversa no STF. Três liminares concedidas por outros ministros -Sepúlveda Pertence, Eros Grau e Cezar Peluso- suspenderam ou proibiram a divulgação da quebra de sigilo de envolvidos na investigação sobre fundos de pensão. (SILVANA DE FREITAS)


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