Deputados defendem mandato de cinco anos para cargos no Executivo e no Legislativo

Após passarem pela CCJ, PECs serão agora analisadas em comissão especial antes de votação nos plenários da Câmara e do Senado

Lula Marques/Folha Imagem

Deputados João Paulo Cunha e José Eduardo Cardozo (ao centro, na mesma bancada) participam de reunião da CCJ da Câmara

MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em meio a bate-boca, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica (sem registro nominal de votos), parecer do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) sobre mais de 60 propostas que tratam, principalmente, do fim da reeleição e do tempo de mandato no Executivo e no Legislativo.
Apesar de os 60 textos reunirem diversas propostas, o relator e a maioria dos deputados defendem o fim da reeleição com o estabelecimento do mandato do presidente, governadores, prefeitos, vereadores e congressistas em cinco anos (deputados ganhariam um ano de mandato; senadores perderiam três).
Algumas das mais de 60 PECs (propostas de emenda constitucional) aprovadas tratam ainda da escolha dos suplentes dos senadores, da data de posse, do voto facultativo e da coincidência das eleições em todos os níveis da Federação, entre outros assuntos.
Dúvidas em diversos pontos, como se as novas regras valeriam para quem está no mandato ou apenas para os futuros eleitos, serão sanadas apenas em um texto de consenso, a ser fechado em uma comissão especial. Esse é o próximo passo da tramitação, o último antes da votação em plenário.
Por se tratar de emenda à Constituição, o projeto precisa do voto de 60% dos deputados, em dois turnos. Depois, segue para o Senado.
Na comissão especial, que deve começar seus trabalhos apenas no ano que vem, já há consenso sobre relatoria e presidência. Em um gesto para tentar provar que não pretende permitir a possibilidade de um terceiro mandato ao presidente Lula, governistas aceitaram dar ao DEM a relatoria. O PT ficaria com a presidência. Também foi retirada uma PEC que tratava da prorrogação de mandatos já em andamento.
O esforço, no entanto, não surtiu efeito e ontem mesmo, durante a sessão da CCJ, já houve atrito com oposicionistas sobre a possibilidade do terceiro mandato.
A polêmica surgiu quando o DEM conseguiu, com a ajuda do PMDB, retirar três PECs que revogam artigo da Constituição que regula a reeleição, sem, contudo, deixar explícita a sua proibição. Na interpretação do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), o efeito prático dessas PECs seria o de permitir a reeleição infinita.
O PT tentou manter as PECs, mas acabou derrotado. Para Caiado, a reação deixou claro que o partido vai tentar uma manobra na comissão especial. "O que ficou lúcido e transparente é que a reação do PT foi maior do que aquilo que se esperava. Por quê? Para tentar o 13º, 14º mandato?", questionou. João Paulo Cunha reagiu: "O problema do Caiado e de alguns parlamentares do DEM tem que ser resolvido em um centro espírita, pois é lá que se resolve problemas como medo e fantasma".
Apesar da negativa do petista, o deputado Carlos Wilian (PTC-MG) já anunciou ontem na CCJ que vai propor o terceiro mandato. No texto que segue para a comissão, 22 PECs que explicitam o fim da reeleição foram mantidas. Na prática, no entanto, qualquer nova sugestão pode ser acatada agora por emendas dos congressistas.


Texto Anterior: Painel
Próximo Texto: PEC de cartórios fica para 2009, diz Chinaglia
Índice