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Lula pede a ministros nova Lei de Segurança Nacional
Presidente quer substituir até 2010 texto que foi promulgado sob Figueiredo, em 1983
Projeto tentará enquadrar terroristas e redefinir o conceito de crime político; preocupação é preservar
os movimentos sociais
CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos ministros
Tarso Genro (Justiça) e Jorge
Felix (GSI) que elaborem um
substituto para a Lei de Segurança Nacional. Até 2010, Lula
quer ter em mãos um novo texto e poder revogar a lei 7.170,
promulgada em 1983 pelo general João Figueiredo, o último
presidente militar.
Segundo a Folha apurou, o
projeto de lei que está sendo
esboçado por um grupo interministerial buscará enquadrar
o terrorismo e redefinir o conceito de crime político, delimitando as ações dos movimentos sociais do país.
As discussões estão amadurecendo e algumas propostas
foram apresentadas ontem em
reunião do grupo em Brasília.
Por enquanto, o texto está sendo chamado de "Lei de Soberania Nacional e do Estado Democrático de Direito" e terá
vinculação direta às diretrizes
de segurança interna contidas
na Estratégia Nacional de Defesa (END), apresentada a Lula
no último dia 11 pelo ministro
Nelson Jobim (Defesa). O objeto da nova lei serão as ameaças
à soberania nacional, à integridade territorial e às instituições democráticas.
Integrantes do grupo técnico
acham que o principal desafio é
definir claramente o que é ou
não ameaça. Na lei de Figueiredo, o artigo 20 define como crime "praticar atentado pessoal
ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para
obtenção de fundos destinados
à manutenção de organizações
políticas clandestinas ou subversivas". Prevendo prisão de 3
a 10 anos para o criminoso.
Apesar de arcaica, a lei 7.170
foi usada em 2006, quando o
MSLT (Movimento de Libertação dos Sem-Terra) invadiu o
Congresso Nacional. A Justiça
Federal instaurou ação penal
na qual 116 militantes do grupo
foram acusados de praticar
"crime político".
GSI
A cúpula do GSI (Gabinete de
Segurança Institucional) insiste na necessidade de tipificação
do terrorismo, um tema considerado sensível para o Ministério da Justiça. No entendimento geral do governo, o ato terrorista é aquele capaz de infundir
pânico generalizado e desestabilizar o regime democrático.
Os ataques do PCC (Primeiro
Comando da Capital) em São
Paulo, em 2006, foram classificados pelo presidente Lula como terrorismo. Até hoje, no entanto, as Nações Unidas não
conseguiram chegar a uma definição de consenso. Na Câmara, há vários projetos de lei sobre o tema.
Inimigo
Para o secretário de Assuntos
Legislativos do Ministério da
Justiça, Pedro Abramovay, a
nova lei "não pode fetichizar
atitudes que já são criminosas,
como o dano ao patrimônio público e a formação de quadrilha". Segundo ele, "é preciso tomar um cuidado enorme para
não criminalizar os movimentos sociais e dar conta da pluralidade da sociedade atual".
"É imprescindível que a nova
lei reflita o atual grau de maturidade da democracia brasileira. Não pode ter esse caráter de
cima para baixo, que olha para
os cidadãos e os divide entre
amigos e inimigos", diz Abramovay. Segundo ele, a nova regra também vai "controlar os
detentores do poder".
Abramovay foi designado para coordenar o grupo técnico
responsável pela elaboração do
projeto de lei. Participam da redação do novo texto as pastas
de Justiça, Casa Civil, Relações
Exteriores, Ciência e Tecnologia, Planejamento e Defesa,
além de GSI, Advocacia Geral
da União e Forças Armadas.
Já houve outras tentativas de
substituição da lei 7.170. A mais
recente foi o projeto de lei
6.764/ 2002, que voltou a tramitar em março. A substituição
da Lei de Segurança ocorre paralelamente ao debate sobre a
revisão da Lei da Anistia. "A Lei
de Segurança Nacional é um tabu e vamos nos desfazer dele",
diz Abramovay.
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