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Confecom quer vetar emissora para políticos
Proposta é aprovada por consenso em conferência, que, no entanto, não tem poder de impor mudanças, só de recomendá-las
Medida é "inócua", diz ACM Junior, cuja família tem seis emissoras de TV; também foi aprovada a criação de um conselho de jornalistas
ELVIRA LOBATO
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
A primeira Conferência Nacional de Comunicação aprovou ontem, por consenso, proposta que proíbe políticos (governadores, senadores e deputados) e seus familiares em até
segundo grau de possuir emissoras de rádio e de televisão.
Para entrarem no ar, rádio e
TV precisam de concessão pública, ao contrário de jornais e
revistas, por exemplo.
Calcula-se que haja no Brasil
pelo menos 271 políticos na
condição de sócios ou diretores
de 348 emissoras de rádio e de
TV. Segundo dados do Instituto
de Estudos e Pesquisas em Comunicação, são 147 prefeitos,
48 deputados federais, 20 senadores, 55 deputados estaduais.
Há ao menos um governador:
Roseana Sarney (PMDB-MA),
acionista do grupo Mirante.
O número tende a estar subestimado -é conhecida a ação
de laranjas para esconder a
atuação de políticos no setor.
A Confecom não tem poder
de impor mudanças, apenas de
recomendá-las. A legislação
atual não proíbe políticos de terem concessões, mas eles não
podem ter cargos diretivos nas
emissoras enquanto estiverem
em exercício de mandato.
A proposta foi tachada de "hipocrisia" pelo senador Antonio
Carlos Magalhães Junior
(DEM-BA), cuja família possui
seis emissoras geradoras de televisão e três rádios na Bahia.
"Seria inócuo, porque os políticos que já têm emissoras não
irão se desfazer delas e, muito
provavelmente, passariam as
concessões a um laranja para se
enquadrar na lei", acrescentou.
A família Magalhães recebeu
a primeira concessão de TV no
governo Figueiredo (a TV Bahia, de Salvador). As demais, no
governo Sarney. As rádios, segundo o senador, foram compradas em licitações públicas.
Políticos de destaque no
Congresso são radiodifusores,
como os senadores Lobão Filho
(PMDB-MA), Fernando Collor
(PTB-AL), Wellington Salgado
(PMDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e os deputados
Jader Barbalho (PMDB-PA) e
Albano Franco (PSDB-SE).
Para o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da
Câmara, deputado Eduardo
Gomes (PSDB-TO), é preciso
diferenciar os políticos que
eram radiodifusores antes de se
eleger daqueles que possuem
os órgãos em nome de laranjas
para ocultar o vínculo.
Outra proposta polêmica
aprovada por consenso é a criação do Conselho Federal de
Jornalistas e conselhos estaduais, proposta da Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas).
Por iniciativa da mesma Fenaj, em 2004, Lula enviou ao
Congresso um projeto de lei
propondo a criação do Conselho Federal de Jornalismo, que
teria poderes para "orientar,
disciplinar e fiscalizar" o exercício da profissão e a atividade
de jornalismo. O projeto provocou forte reação à época, porque foi entendido como ameaça à liberdade de imprensa.
A presidente da estatal EBC
(Empresa Brasil de Comunicação), Tereza Cruvinel, disse que
desconhecia a proposta aprovada ontem na Confecom e que
criticou o projeto de 2004.
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