FÁBIO ZANINI
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que acaba com a remuneração adicional que cada parlamentar recebe nas convocações extraordinárias do Congresso, de R$ 25.694,40, o equivalente a dois salários. A aprovação do projeto foi simbólica, sem a identificação da opinião de parlamentares no painel eletrônico. Houve palmas do plenário após o anúncio.
O projeto -que tem que ser aprovado ainda pelo Senado- revoga um decreto legislativo de 1995 e foi uma resposta direta dos deputados ao lento e constante processo de desgaste sofrido pela Casa desde o ano passado. A gota d'água foram as imagens de corredores e salas vazios em plena convocação extraordinária, em dezembro.
Em uma situação raríssima na Câmara, o projeto teve apoio de todos os partidos, depois de um acordo ser costurado em duas reuniões chamadas pelo presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP). Mesmo o PFL, que chegou a defender que o vencimento extra fosse mantido em alguns casos para casos de convocação pelo Executivo, para desestimular tal medida, acabou recuando.
A mudança não afeta a atual convocação extraordinária, no entanto, que já teve a primeira parcela depositada e a segunda prevista para o final de fevereiro.
O acordo dos líderes também previa mais um item do pacote "moralizador", uma emenda constitucional reduzindo o tempo de recesso pela metade, de 90 dias para 45 dias. Passaria a ser de 30 dias em janeiro e 15 em julho.
Houve resistência de vários deputados, no entanto, e a votação acabou ficando para hoje, para que seja tentado novo acordo. Muitos defenderam que a redução do recesso seja menor, para 60 dias, uma vez que parlamentares acabam usando esse período para visitar suas bases eleitorais.

Sobrevivência
Entre parlamentares de vários partidos, o sentimento era de que aprovar as duas medidas era uma questão de sobrevivência política. "A crise está batendo às nossas portas", disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos autores do projeto para acabar com a remuneração, ao lado de Renato Casagrande (PSB-ES) e do deputado licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Segundo a líder do PSOL, Luciana Genro (RS), a Câmara precisava responder a uma "verdadeira pressão nacional". Para Henrique Fontana (RS), líder do PT, a proximidade das eleições de outubro convenceu muitos a desengavetar os projetos, que dormiam havia anos na Câmara. "A coisa estava muito quente", afirmou.
A pressão da opinião pública e da imprensa foi tema de praticamente todos os discursos. Único deputado a se apresentar abertamente contra o fim da remuneração extra, Alberto Fraga (PFL-DF) afirmou que a Câmara estaria sendo "subserviente" ao aprovar o projeto sob pressão.
"Viramos os patinhos feios. Contra as regalias do Judiciário eu não li uma linha na imprensa", declarou Fraga, que disse ser a favor do mérito da proposta, mas contra a forma como foi colocada. Seu discurso foi aplaudido por vários deputados.
João Fontes (PDT-SE), embora dando apoio à matéria, criticou o comportamento de alguns jornalistas, que não nominou. "Estão dizendo que deputados são vagabundos. Não podemos aceitar isso", disse.
O fim da remuneração extra não acaba totalmente com as regalias dos deputados. Eles ainda receberão 15 salários por ano: os 12 mensais, mais o décimo terceiro e dois outros a título de "ajuda de custo". Também continuam tendo direito a apartamento funcional ou auxílio-moradia, verba de gabinete e verba para suas estruturas nos Estados.


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