Sem o registro jurídico, movimento não é afetado legalmente por denúncias ou ações

Segundo advogado da CPT, a característica do MST é não ter personalidade jurídica, como o movimento garimpeiro ou ruralista

CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) diz que não precisa ter CNPJ para empunhar a bandeira da reforma agrária, pois é "um movimento social de massa". "Os brasileiros que lutaram contra a escravidão, pela criação da Petrobras, pelas reformas de base e pelas Diretas-Já não precisaram de registro jurídico para sair às ruas", afirma a coordenação nacional do MST.
Sem personalidade jurídica, o movimento não é afetado legalmente por denúncias, processos ou cobranças judiciais.
Não surtiu efeito, por exemplo, a tentativa do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul de dissolver o movimento. O conselho aprovou, em 2007, relatório do promotor Gilberto Thums propondo ação civil pública para declarar o MST ilegal. "Como não tem CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica], não deu para extingui-lo. Minha ideia era parecida com a de dissolver a Mancha Verde [torcida organizada do Palmeiras extinta pela Justiça em 1996], mas não consegui", disse à Folha.
O promotor, no entanto, comemora "algumas vitórias". "Conseguimos desativar dois acampamentos com mais de 400 acampados, criamos um cadastro dos integrantes do MST e proibimos o uso de foices em marchas."
Thums defende a caracterização do MST como "personalidade judiciária", pela qual o movimento poderia figurar como autor ou réu em processos.
Para o MST, o objetivo de Thums é criminalizar os movimentos sociais. "A característica do movimento é não ter personalidade jurídica, como o movimento garimpeiro ou ruralista. As críticas são parte de um processo de perseguição da direita", diz o advogado José Batista Afonso, da CPT (Comissão Pastoral da Terra).


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