Medida fere limite fixado pela lei, que proíbe elevação da verba em ano eleitoral

Secretaria de Comunicação da Presidência afirma que não vai usar integralmente as autorizações de gastos e, assim, respeitar a legislação

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Contrariando limites impostos pela legislação eleitoral, o governo Lula prevê o aumento de 20% dos gastos de publicidade no ano da eleição do seu sucessor. Os números estão na lei orçamentária, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta semana, com autorizações de gastos para 2010.
A Lei Eleitoral determina que, em ano de pleito, as despesas com publicidade dos órgãos públicos não podem ultrapassar a média dos três anos anteriores ou o valor gasto no ano imediatamente anterior. O limite do governo federal leva em conta ainda os gastos das empresas estatais, cujos números ainda não estão disponíveis.
A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que o governo não usará integralmente as autorizações de gastos para 2010, de forma a respeitar os limites impostos pela legislação eleitoral.
No caso dos números de gastos com publicidade institucional e de utilidade pública na administração direta, a lei orçamentária aprovada pelo Congresso reitera a proposta original do governo. Estão autorizados gastos de R$ 699,1 milhões, 20% a mais do que o valor desembolsado no ano passado, de acordo com dados da Secom.
O que a Secom diz que fará em 2010 é bem diferente do que ocorreu em 2009. No ano passado, o governo ultrapassou a autorização inicial de gastos aprovada pelo Congresso. Na publicidade institucional, que cuida da imagem do governo, foram gastos R$ 158,1 milhões. A autorização inicial era 14% inferior, de R$ 139 milhões.
O aumento é atribuído pela Secom, em parte, a investimentos feitos em ações no exterior e à realização de pesquisas de opinião, nas quais teriam sido gastos R$ 5 milhões.
O governo acena em respeitar, na administração direta, o limite dos gastos registrados no ano passado, de R$ 583,2 milhões. Esse valor é superior à média dos últimos três anos, de R$ 410,3 milhões, a outra alternativa de limite imposta pela legislação eleitoral.
A lei que estabelece regras para o pleito também proíbe a publicidade institucional do governo a partir de julho. No período de três meses antes das eleições, a publicidade oficial só está autorizada para produtos e serviços que disputam mercado ou em caso de "grave e urgente" necessidade pública, previamente reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Em discurso há pouco mais de um mês, Lula disse que o ano eleitoral não o levaria a gastar mais. "Não é porque tem eleição que vamos gastar mais no ano que vem", afirmou, diante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Mas, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, vetou limites aos gastos com publicidade. Esse veto não altera, porém, o que diz a lei eleitoral.
Nas campanhas de caráter institucional levadas ao ar recentemente, o governo apresentou impactos de programas sociais, como o Bolsa Família, e de ações que contribuíram para a redução das desigualdades sociais -que devem ser um dos pilares da campanha da candidata de Lula, Dilma Rousseff.
A agência Matisse foi a que recebeu o maior volume de pagamentos, de acordo com o Portal da Transparência.


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