|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
CGU aponta irregularidades em gastos de diárias da União
Relatórios mostram que há justificativas insuficientes para viagens de servidores
Deslocamentos têm sido marcados perto dos finais de semana por interesse pessoal de funcionários, que não precisam comprovar gasto
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
ANDREA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Relatórios da Controladoria
Geral da União concluídos em
2006 apontaram irregularidades no pagamento de diárias
em diversos ministérios e órgãos do governo federal. Segundo as conclusões da CGU, que
pesquisou por amostragem,
viagens têm sido marcadas perto dos finais de semana, por interesse pessoal de servidores,
há justificativas insuficientes
para as viagens e algumas vezes
as diárias foram pagas após o
cancelamento da viagem.
Mantendo uma prática histórica no serviço público, a União
não obriga o servidor a apresentar comprovantes dos gastos das diárias, como notas fiscais ou recibos -o governo de
São Paulo adota o mesmo sistema (leia texto nesta página).
O gasto com diárias da União
supera em muito o dos cartões
corporativos. Nos últimos quatro anos, somou R$ 1,72 bilhão
(R$ 1,53 bilhão em diárias civis,
o resto em militares), enquanto
os cartões gastaram R$ 144,5
milhões no período.
O desembolso cresce ano a
ano. Segundo o Portal da
Transparência, site mantido
pela CGU, o valor passou de
R$ 452,8 milhões, em 2006, para R$ 487,4 milhões no ano passado -aumento de 14,4%. Em
2004, foram R$ 372,7 milhões.
O pagamento é calculado
com base em tabelas de preços
praticados nas cidades em que
o servidor estará trabalhando.
Se o servidor conseguir economizar o dinheiro, não é obrigado a devolvê-lo. Os documentos
exigidos em troca geralmente
são o cartão de embarque ou
cópia das passagens e um relatório que justifique a viagem.
"A diária tem valor fixo. Não
há necessidade de comprovação dos gastos", informou, em
nota, a CGU. "O processo de pagamento das diárias para servidores da Embratur obedece aos
dispositivos do decreto 5.992/
06, da Presidência, que não exige comprovação de despesas de
viagem", informou a Embratur.
Turismo
Alguns dos servidores que
mais receberam diárias da
União estão lotados no Ministério do Turismo. A presidente
da Embratur, Jeanine Ribeiro,
recebeu R$ 328 mil em diárias
de 2004 a 2007. Considerando
uma média de 250 dias úteis
por ano, ela recebeu o equivalente a R$ 328 para cada dia útil
de trabalho em quatro anos.
Maria Katavatis, coordenadora-geral de eventos e feiras
da Embratur, recebeu R$ 276
mil em diárias no período.
Dois altos funcionários do
Ministério da Fazenda cujas
funções comportam viagens internacionais também receberam, cada um, diárias totais de
R$ 300 mil em quatro anos. Entre os recordistas no período
estão Eduardo Manhães Ribeiro, superintendente de relações internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, e
Luiz Awazu Pereira da Silva,
que de 2004 a 2006 exerceu o
cargo de secretário de assuntos
internacionais da Fazenda.
O cineasta Manoel Rangel
Neto, diretor-presidente da
Agência Nacional de Cinema,
obteve R$ 148,3 mil em diárias
desde 2004. Orlando Senna, diretor-geral da Empresa Brasil
Comunicação, gestora da TV
pública do governo, e ex-secretário de audiovisual da Cultura,
recebeu R$ 188 mil em diárias.
Em alguns casos, o Portal da
Transparência não registra o
nome dos servidores. É o caso
de um repasse feito em outubro
de 2007 de R$ 464,4 mil em
diárias para o Departamento de
Defesa Interna do Ministério
da Defesa. Indagado sobre o pagamento, a pasta disse que o dinheiro foi destinado a "136 servidores que representaram o
Brasil nos IV Jogos Mundiais
Militares, realizados na cidade
de Hyderabad, na Índia".
O valor das diárias internacionais depende do cargo do
servidor e do destino. Normalmente vai de US$ 300 (R$ 523,
ao câmbio de sexta) a US$ 350
(R$ 611). Em viagens nacionais,
o valor também depende do
cargo e da cidade. O mínimo é
R$ 57. Ocupantes de cargos comissionados recebem R$ 186
diários para viagens a Brasília e
Manaus, por exemplo.
Relatórios
Os relatórios da CGU relativos a 2005 apontam descontrole no uso das diárias. Muitos
servidores têm marcado as viagens para dias próximos aos finais de semana e nas cidades
onde moram, além de Brasília.
"Foi verificado na Secretaria
da Receita a antecipação e/ou
postergação de deslocamento
efetivadas pelo servidor, por interesse particular, especialmente nos afastamentos que
envolvem finais de semana ou
feriados", apontou o relatório.
Ao analisar as contas da CGL
(Coordenadoria Geral de Logística) e da Senasp (Secretaria
Nacional de Segurança Pública) do Ministério da Justiça, os
auditores levantaram uma lista
de problemas. Na CGL, a principal "impropriedade" foi a
"realização de ressarcimentos
de despesas à empresa [de conservação], no valor de R$ 348,8
mil, em razão da concessão de
diárias e passagens a funcionários da empresa que exercem
atividades terceirizadas".
Na Senasp, a CGU apontou
"impropriedades detectadas
nos processos de concessão de
diárias para o exterior; nas diárias a colaboradores eventuais", entre outros problemas.
Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Servidor de SP não precisa comprovar gasto Índice
|