Fatos excepcionais são utilizados como justificativas para elevação de despesas

DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério do Planejamento citou "fatos excepcionais" no ano passado, como os Jogos Pan-Americanos e censos do IBGE, para justificar aumento na concessão de diárias em 2007, na comparação com o ano anterior.
O ministério disse que o governo tem feito esforços para reduzir os pagamentos de diárias. Em 2007, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) determinou a redução de 10% nos valores. Posteriormente, um decreto presidencial abriu algumas exceções -censo incluso. O ministério afirmou ainda que "os gastos com diárias e passagens" estão reduzindo "ano a ano".
Sobre a desobrigação de os servidores apresentarem comprovantes dos gastos com diárias, o TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou, por meio de sua assessoria, que "não irá se manifestar sobre assunto, pois o tribunal nunca analisou o tema de uma forma ampla. Portanto, não há como emitir um parecer definitivo".
A assessoria da Receita Federal informou que "foi acatada a orientação da CGU/PR" para que os servidores não promovam "quaisquer alterações nos bilhetes, por interesse particular, tendo em vista que tal procedimento contraria as disposições [legais]", mas faz ressalva para situações excepcionais.
Segundo o Ministério da Justiça, às vezes o servidor recebe em diárias menos do que gasta, tendo que pagar a diferença do próprio bolso. "Não é necessária a comprovação de seus gastos. A obrigatoriedade é da apresentação dos canhotos de embarque/desembarque, bem como o relatório de atividades comprovando o objeto da viagem. Dependendo do local da viagem ou da necessidade de muitos deslocamentos, às vezes, os recursos não são suficientes para cobrir todas as despesas".
"Quanto à constatação [da CGU] sobre as diárias contínuas (colaborador eventual), a Senasp não tem intenção na utilização continuada ou prolongada de colaboradores eventuais. Essas medidas apenas foram tomadas tendo em vista o número reduzido de servidores a fim de otimizar seus trabalhos e de cumprir sua missão institucional", informou.
A Ancine (Agência Nacional de Cinema) citou a ausência de legislação que obrigue a apresentação de comprovantes dos gastos feitos com as diárias. "No entanto, norma interna da Ancine estabelece que o servidor deverá apresentar os cartões de embarque e relatórios relativos à viagem". Segundo a Ancine, "houve um acréscimo justificado [no valor das diárias], nos últimos anos, em decorrência da maior atuação da agência".
O Ministério da Cultura afirmou que em 2007 o governo implantou um sistema "por meio do qual todas as viagens são solicitadas e controladas automaticamente, abrangendo, inclusive, o pagamento e controle das diárias".
O ministério afirma ter cumprido as determinações da LDO. "Em 2007, os gastos não chegaram a 80% do empenhado em 2006, embora a LDO permitisse gastos de até 90%."
Segundo o Ministério da Fazenda, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) "tem conhecimento da exigência da LDO/ 2007 e cumpriu a redução prevista no dispositivo legal".
Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), "as despesas com diárias realizadas pela Anatel sofreram em 2005 uma redução de cerca de 46% em relação ao ano de 2004. Em 2006, as diárias mantiveram-se no mesmo patamar de 2005. Em 2007, a despesa com viagens superou a ocorrida no ano anterior, uma vez que neste exercício diversas demandas que não ocorreram em 2006 foram realizadas".
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio afirmou que "apesar do limite estabelecido pela LDO/2007 referir-se ao Poder Executivo [como um todo], o valor empenhado em 2007 pelo MDIC está abaixo do montante correspondente a 90% do valor empenhado em 2006, que é de R$ 14 milhões".
O Ministério do Turismo informou que "a Embratur atua em 35 países, com uma agenda que engloba, em média, 350 eventos por ano".
O ministério disse que os resultados "podem ser medidos pelo aumento substancial das receitas com gastos de turistas internacionais no Brasil (passaram de U$ 3,2 bilhões em 2003 para U$ 4,9 bilhões em 2007, um recorde histórico) e pelo alto número de desembarques de turistas em vôos internacionais em 2007 (6.444.706 pessoas)".
(RV E AM)


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