Medida é para evitar a prescrição de crimes, o que começará a ocorrer em 2011

Ministro Joaquim Barbosa vai solicitar que juízes federais sejam designados exclusivamente para ouvir as testemunhas de defesa

ALAN GRIPP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Numa atitude inédita na história do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Joaquim Barbosa determinou ontem que as cerca de 600 testemunhas de defesa do processo do mensalão sejam ouvidas num prazo de 272 dias.
Para evitar a prescrição de crimes, o que começará a ocorrer no fim de 2011, Barbosa estabeleceu um cronograma de depoimentos em 17 Estados e no Distrito Federal e vai solicitar que juízes federais sejam designados exclusivamente para essa tarefa.
Se os depoimentos seguissem o ritmo do ano passado, só acabariam em 2016. Com a iniciativa, o ministro tenta reverter o desempenho do tribunal, que jamais condenou uma autoridade em ação penal -em muitos casos pela prescrição dos crimes, ou seja, o fim do prazo dado à Justiça para proclamar a sentença final.
Os depoimentos começarão por Minas, onde serão ouvidas mais de 150 testemunhas. Barbosa estabeleceu prazo de 80 dias para isso e já pediu à Justiça para designar o juiz Alexandre Buck em tempo integral.
O mesmo prazo terá a Justiça do DF, que tomará cerca de 200 depoimentos. Em São Paulo, o prazo será de 65 dias, no Rio de Janeiro, de 21, e, no Paraná, de 10. Nos demais Estados, os prazos variam de um a três dias.

Testemunhas
Os 39 réus da ação indicaram 641 testemunhas de defesa, sendo 13 delas no exterior.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, quer reduzir esse número. Em parecer enviado ontem ao STF, ele sugere a limitação de 16 nomes para cada réu.
Em tese, se cada réu indicasse 16 testemunhas, o número total chegaria a 624. O deputado cassado Roberto Jefferson (PTB), por exemplo, pediu que sejam tomados 33 depoimentos, entre eles o do presidente Lula e o do ex-presidente Fernando Henrique. No caso de Jefferson, portanto, seriam 17 depoimentos a menos.
As medidas se explicam quando se olha o andamento do processo em 2008. Gastou-se um ano apenas com os depoimentos dos 39 réus e de 37 testemunhas de acusação indicadas pelo procurador-geral.
Mantido o ritmo, a fase de depoimentos só terminaria em 2016. E, ainda assim, restariam os prazos para as alegações finais de acusação e defesa, além do tempo para Barbosa elaborar a sentença final.
A essa altura, já estariam prescritos muitos dos crimes pelos quais os réus são processados. A prescrição é calculada de acordo com as penas de cada crime. Os de formação de quadrilha -com punição de um a três anos- devem caducar a partir de setembro de 2011.


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