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TVs estatais consomem R$ 544 mi ao ano
Em 2006, ao menos 80% desse valor foi custeado com recursos provenientes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário
Presença estatal no setor cresceu após Lei da TV a Cabo, de 1995; número de emissoras educativas saltou de 20 para 167 em 12 anos
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
Os orçamentos das 26 maiores televisões subvencionadas
pelo setor público somaram R$
544,14 milhões no ano passado.
Ao menos 80% desse valor foi
custeado com recursos dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário.
Nesta semana, o ministro
Hélio Costa, das Comunicações, defendeu a criação de
uma nova TV estatal, com
transmissão em rede nacional,
ligada ao Executivo. Costa
anunciou que seriam destinados R$ 250 milhões ao projeto
em quatro anos. A proposta recebeu sinal verde do presidente
Lula e será aprofundada pelo
Ministério das Comunicações.
Durante três semanas, a Folha ouviu dirigentes de emissoras públicas em todo o país, para quantificar a presença estatal no setor. A conclusão é que
nem os órgãos do governo responsáveis pela radiodifusão
-Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) e Ministério das Comunicações- têm
este mapeamento.
A partir dos anos 90, houve
crescimento explosivo da presença estatal no setor. Em 1995,
foi aprovada a Lei da TV a Cabo,
que obriga as concessionárias a
reservarem cinco canais para
uso de Executivo, Legislativo e
Judiciário, um canal comunitário e um universitário.
Em 12 anos de vigência da lei,
surgiram 58 canais de televisão
legislativa, mantidos com verba
estatal, e 70 emissoras comunitárias, mantidas por ONGs e 52
canais universitários (privados
e estatais).
No mesmo período, ocorreu
um movimento de expansão
das TVs educativas. Em 1994,
havia 47 rádios e 20 TVs educativas, custeadas pelo Estado.
Em 2002, o número de rádios
havia saltado para 286 e o de
TVs, para 138. O número seguiu
crescendo durante o governo
do PT. Em 2006, eram 367 rádios e 167 TVs educativas.
Não se sabe quantas dessas
emissoras recebem dinheiro
público. Em Ponta Grossa (PR)
e São Carlos (SP), elas são subvencionadas pelas prefeituras.
A Prefeitura de Ponta Grossa
informou ter investido R$ 1,16
milhão na instalação da TV.
Descontrole
As TVs legislativas pressionam para sair do sistema de
distribuição fechada e se tornar
emissoras abertas. O governo
Lula já deu concessões de canal
aberto às Assembléias Legislativas do Ceará, do Piauí e de
Mato Grosso. As demais casas
legislativas reivindicam o mesmo tratamento.
Um exemplo dessa expansão
é a TV Senado, que começou
como canal fechado, virou TV
aberta, em Brasília, e já tem canais para retransmitir em TV
aberta em 15 capitais. Possui 12
concessões de rádio FM educativas, que ainda não operam.
Há estimativas de que as 58
TVs legislativas custem R$ 100
milhões ao ano. A despesa cresce com a proliferação de canais.
Parte das emissoras funciona
como apêndices da estrutura
administrativa de Executivo e
do Poder Legislativo e não tem
contabilidade separada.
Era digital
A migração das TVs educativas estatais para o sistema digital custará cerca de R$ 240 milhões. Sem verba de investimentos, elas temem que a digitalização seja o fim das emissoras mais pobres.
O decreto da TV digital, aprovado por Lula no ano passado,
prevê que o sistema analógico
seja desligado em 2016.
A Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas,
Educativas e Culturais) propõe
que a migração para o sistema
digital seja financiada com recursos a fundo perdido e com
créditos do BNDES.
As TVs educativas propõem a
construção de uma rede digital
para uso compartilhado da Radiobrás e das 20 emissoras afiliadas da Abepec. As televisões
legislativas também discutem a
formação de uma rede para uso
compartilhado.
Fórum
Os problemas e o futuro do
setor serão discutidos, em abril,
no 1º Fórum Nacional da TV
Pública, organizado pelo Ministério da Cultura. Os dirigentes das TVs educativas, legislativas, comunitárias e universitárias -que integram o grande
bloco do chamado campo público- querem que o governo
não tome decisão sobre a nova
TV estatal antes do fórum.
As TVs educativas já haviam
recebido mal a resolução do PT
pela criação de uma rede nacional de TVs públicas e de uma
rede nacional de rádios públicas, que divulgada no mês passado. Elas avaliam que já existem emissoras públicas em número suficiente. Também
vêem com reserva a criação de
quatro novos canais públicos
institucionais previstos no decreto da TV digital.
Para o presidente da Abepec
(Associação Brasileira das
Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), Jorge da Cunha Lima, o PT choveu no molhado ao propor a criação de redes nacionais públicas de rádio
e de televisão. ""A rede já existe
e é formada pelo conjunto das
televisões educativas estaduais
e suas afiliadas e retransmissoras", afirma.
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