A sete meses da eleição, benefício é estendido a jovens de 16 e 17 anos, que podem votar

Secretária do Ministério do Desenvolvimento Social diz que "o pagamento continua sendo feito ao responsável legal, e não ao adolescente"

EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A menos de sete meses das eleições municipais, marcadas para outubro, o governo federal iniciou ontem o pagamento do Bolsa Família para jovens de 16 e 17 anos, num limite de dois por família. No Brasil, o voto é facultativo entre 16 e 18 anos.
Com a ampliação do benefício, o valor máximo mensal pago para uma família do principal programa social do governo petista passou de R$ 112 para R$ 172. Neste mês, dos 11 milhões de famílias que já recebem o Bolsa Família, 1,1 milhão terão seus benefícios ampliados com a nova modalidade -o limite era de 15 anos para o jovem receber o benefício.
O valor extra, de R$ 30 por adolescente nessa faixa etária e com pelo menos 75% de freqüência escolar, será creditado no cartão do responsável pela família que já é beneficiária do programa.
Com a inclusão dessa cota extra (de até R$ 60 por família), o volume mensal de recursos ao programa saltou de R$ 865,7 milhões para R$ 900,4 milhões (avanço de 4%), enquanto o valor médio do benefício subiu de R$ 75,38 para R$ 77,06 (crescimento de 2,2%).
Para receber o teto de R$ 172, a família deve ter renda per capita de até R$ 60, três filhos de até 15 anos e ao menos dois adolescentes de 16 e 17 anos. Ela receberá R$ 58 como benefício básico, R$ 18 por filho (num limite de três) e R$ 30 por adolescente (limite de dois).

Medida provisória
De acordo com a lei 9.504, não é permitido criar nem mesmo ampliar programas já existentes em ano de eleição. Ciente disso, o benefício extra aos adolescentes foi definido numa medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a três dias do Réveillon de 2007, após projeto de lei sobre o tema ter ficado parado no Congresso.
À época, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Mello, disse que, mesmo tendo sido editada no ano anterior, a MP poderá ser considerada inconstitucional por ter sido feita, segundo ele, "no apagar das luzes" do ano passado.
Ontem, ao detalhar o programa, a secretária de Renda da Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Rosani Cunha, disse que não existe a "ampliação" do programa.
"Não estamos falando de ampliação do Bolsa Família. Estamos falando de aperfeiçoamento dentro do programa. Não são novas famílias no programa", afirmou a secretária.
Questionada sobre eventuais interpretações contrárias, ela disse: "Essa contestação não aconteceu. Não existe nenhuma contestação sobre esse assunto junto ao TSE."
O governo estima que, entre as famílias já atendidas, 1,7 milhão de adolescentes entre 16 e 17 anos estão estudando e têm direito ao benefício. No momento, 1,16 milhão foram detectados pelo programa.
Segundo o governo, 5.257 famílias irão receber o benefício máximo de R$ 172 em março, o equivalente a 0,05% do total de beneficiários do programa.
Sobre o fato de jovens com essa faixa etária já estarem aptos a votar, Rosani Cunha declarou: "Estamos falando de um pagamento que continua sendo feito ao responsável legal, e não ao adolescente. Não será pago o benefício diretamente ao adolescente".

Freqüência escolar
A concessão por adolescente somente será dada após a verificação de que ele está matriculado numa escola e com freqüência de 75% nas salas de aula. A família terá cancelado esse "benefício variável jovem", após três registros de não cumprimento da condicionalidade. No caso dos filhos de até 15 anos, o limite para o cancelamento é de cinco registros. "Seremos mais rigorosos no concessão e no acompanhamento da freqüência", disse a secretária do ministério.
De acordo com o Ministério da Educação, 18% dos adolescentes entre 16 e 17 anos estão fora da escola. "A idéia [com esse novo benefício] é manter os jovens na escola ou trazê-los de volta à escola", disse André Lázaro, secretário de Educação Continuada, Alfabetização de Diversidade da pasta.


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