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GESTÃO PETISTA
Tribunal vê falha na dispensa de licitação e nos contratos de obra arquitetônica que não saiu do papel
TCE considera irregulares contas de Palocci
DA FOLHA RIBEIRÃO
O Tribunal de Contas do Estado
considerou irregulares a dispensa
de licitação e todas as despesas ligadas ao contrato do Vale dos
Rios, celebrado em maio de 2002
pelo ex-prefeito de Ribeirão Preto
Antonio Palocci (PT), atual ministro da Fazenda. O julgamento
foi ontem. Ainda cabe recurso.
De acordo com o TCE, a dispensa de licitação para a contratação
da Coderp (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto) pelo município foi
irregular porque não ficou provado o interesse público e não houve nenhum tipo de pesquisa de
mercado para definir o preço da
contratação ou "justificativa do
preço pago à contratada".
A Coderp foi contratada em
maio de 2002 por Palocci por
R$ 3,5 milhões para a realização
do projeto arquitetônico Vale dos
Rios, que previa a revitalização da
região central e incluía uma ponte
suspensa como a Golden Gate, em
São Francisco (EUA).
Ao todo, o projeto consumiu
R$ 4.681.763,90, sendo R$ 2,6 milhões com a desapropriação, mais
R$ 23.890,95 para a demolição e
outros R$ 2.057.872,95 com
obras. Quando o projeto foi anunciado, em dezembro de 2001, o
petista estimava gastar cerca de
R$ 8 milhões na primeira etapa.
Dos R$ 2 milhões gastos com
obras, a Coderp conseguiu explicar só R$ 323.490,73, com projeto,
maquete e tapumes. O restante,
R$ 1,7 milhão, não tem registro legal do seu paradeiro. Da obra Vale
dos Rios não foi levantado um
único tijolo. Hoje, em parte da
área, funciona uma praça.
A irregularidade foi apontada
por uma comissão da Câmara da
cidade, presidida pelo tucano Nicanor Lopes (PSDB).
O Ministério Público investiga a
denúncia. Segundo o promotor
da Cidadania, Sebastião Sérgio da
Silveira, a decisão do TCE fundamentará ação civil de improbidade administrativa contra os responsáveis pela contratação.
"No meu entendimento, pela
Lei Orgânica do Município, o prefeito também é responsabilizado,
por ser ordenador da despesa."
Segundo revelou a Folha Ribeirão em 2004, das 68 despesas
apresentadas na prestação de
contas, 7 foram assinadas antes
do contrato. Algumas notas eram
de empresas inexistentes. Palocci
e o ex-secretário da Administração, Aparecido Alencar Moreira,
não falaram sobre o caso.
(RP)
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