São Paulo, sexta-feira, 18 de maio de 2007

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FIDELIDADE PARTIDÁRIA

CCJ aprova emenda que pode tirar mandato de parlamentar infiel

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem Proposta de Emenda à Constituição que prevê a perda do mandato, em algumas situações, para parlamentares que trocarem de partido. O projeto segue para análise de comissão especial e, se aprovado, vai a votação em dois turnos na Câmara e, depois, no Senado.
O projeto, do deputado Flávio Dino (PC do B-MA), eleva o atual período de um ano de fidelidade para três anos. Caso troque de partido fora desse período, seria considerado infidelidade partidária, e caberia ao Tribunal Superior Eleitoral decidir pela perda do mandato.


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