DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

Depois de quase oito horas de reunião, a bancada de deputados federais do PT definiu ontem dez propostas de modificações na reforma da Previdência que, dependendo de negociação com o governo e com a base aliada ao Planalto, podem se transformar em emendas defendidas pelo partido. "Algumas [propostas] podem perder o sentido", afirmou o deputado Arlindo Chinaglia (SP), que coordenou a comissão de sistematização do partido.
Os pontos são basicamente os mesmos que a Folha antecipou no sábado. Foi descartada a idéia de barrar a contribuição previdenciária dos servidores inativos, defendida pela esquerda do partido. A proposta aprovada é a de estabelecer a isenção da taxação para os benefícios até R$ 2.400, no caso do funcionalismo federal, dando aos Estados e municípios a possibilidade de taxar os inativos a partir de R$ 1.058.
Outro ponto é a criação de uma regra de transição para o aumento em sete anos da idade mínima de aposentadoria do funcionalismo proposto na reforma. Os petistas querem que cada ano que faltar para completar o tempo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) represente uma acréscimo de seis meses na atual idade mínima exigida (48 e 53 anos). Além disso, o redutor de 5% do benefício, ao ano, para aqueles que decidirem se aposentar antes da idade mínima, ficaria em 2%. Em relação ao cálculo da aposentadoria, os petistas defenderão uma média do grupo dos 80% maiores salários recebidos desde 94. Sobre as pensões, que serão reduzidas a até 70% do salário do servidor de acordo com a reforma, os petistas defendem que não haja diminuição para os salários até R$ 2.400.
A bancada defende ainda a manutenção da aposentadoria especial para o magistério, vinculação do reajuste dos servidores ao do regime geral da Previdência, condições especiais para servidores em atividade insalubre e isenção da taxação para os aposentados em decorrência de acidentes, doença grave ou para aqueles com mais de 70 anos.


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