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São Paulo, quarta-feira, 18 de junho de 2003
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REFORMAS Alckmin, Aécio e Paulo Souto defenderão em reunião com Lula manutenção do teto de isenção dos inativos de R$ 1.058 Estados se engajam para preservar projeto
FERNANDO RODRIGUES DA SUCURSAL DE BRASÍLIA No que depender de três dos mais importantes governadores de Estado, a reforma da Previdência será aprovada tal qual foi entregue para o Congresso. Aécio Neves (PSDB-MG), Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Paulo Souto (PFL-BA) disseram ontem à Folha que defenderão a manutenção do texto durante a reunião do dia 30 deste mês, em Brasília, convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os Estados representados por esses governadores têm, juntos, 162 deputados federais. Isso representa 31,6% das 513 cadeiras da Câmara. Embora Aécio, Alckmin e Paulo Souto não tenham influência sobre a totalidade de suas bancadas estaduais, a posição clara dos três pode ajudar a manter o texto como está. Um dos pontos principais que nenhum deles aceita mudar é a taxação em 11% dos servidores inativos que ganhem acima de R$ 1.058. Há no Congresso um trabalho dentro do próprio PT para que esse teto de isenção seja alterado para R$ 2.400. "Se aumentarem o valor da isenção, será uma medida inócua. Com o teto de isenção em R$ 1.058, Minas Gerais arrecadará só cerca de R$ 10 milhões a mais por ano. Em R$ 2.400, será residual e não valeria a pena. Temos de votar o que já está acordado. Defenderei isso na reunião do dia 30, que acho muito oportuna para definir a estratégia final de votação", diz Aécio Neves. Para o paulista Geraldo Alckmin, o seu Estado perderia com o aumento do teto de isenção para cobrar inativos. "São Paulo já cobra 6% dos seus inativos. Com esse teto de R$ 1.058, teríamos um ganho pequeno. Mas se subir para R$ 2.400 o Estado perde receita. Essa hipótese não existe. Desconsidero esse assunto", afirma. O baiano Paulo Souto dá um exemplo dramático: "Na Bahia, se fizermos a cobrança dos inativos acima de R$ 1.058,00, teremos uma receita extra anual de R$ 35 milhões. É menos de 10% do valor do rombo anual. Se subirem a isenção para R$ 2.400, a receita extra anual cai para perto de R$ 15 a R$ 16 milhões. Nesse caso, sou contra", afirmou. O governador da Bahia disse não ter "nenhum problema em assumir uma posição a favor de cobrar de inativos", pois considera a medida justa. O que não admite é rever o que já está acordado com o governo federal. "Vou para a reunião na maior boa vontade. Mas a emenda deve ser aprovada como está para que não não comecem a reduzir as receitas extras, que já serão insuficientes." Ambiguidade Em São Paulo, Alckmin disse não enxergar repercussão no fato de o PT ter votado contra a reforma previdenciária paulista na Assembléia Legislativa. "É uma ambiguidade. Recusam aqui [São Paulo] o que pedem para seu governo em Brasília." "No nosso caso, não existe apoio pela metade. O texto da Previdência, se não é o ideal, é o acordado. Por mim, nada deve ser alterado", afirma Alckmin. O mineiro Aécio Neves espera que a reunião do dia 30 sirva também para tocar em temas que foram levantados em outros encontros de governadores com o presidente da República. "Será importante que retomemos a discussão sobre ressarcimento de Estados que perdem com o fato de haver isenção para produtos de exportação. Na emenda da reforma tributária não está claro se esses Estados receberão alguma compensação por abrigarem as empresas desse setor", afirma. Texto Anterior: Berzoini critica deputados petistas que votaram contra Alckmin em SP Próximo Texto: Frase Índice |
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