RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) não fez nenhum pagamento a ex-presos políticos que conseguiram neste ano direito a indenização do governo por sequelas físicas e morais provocadas por torturas durante o regime militar. O Orçamento do governo deste ano prevê R$ 3 milhões.
Hoje, cerca de 600 pessoas têm direito a indenização do Estado. Outras mil reivindicam o pagamento, amparadas por uma lei criada em 2000. Os valores variam entre R$ 22 mil e R$ 39 mil.
As únicas 29 indenizações pagas em 2003 se referem a processos aprovados ainda no ano passado (de um total de 144).
Em resposta a um requerimento do deputado estadual Renato Simões (PT), o diretor da Divisão de Finanças da Secretaria de Estado de Justiça, Elnatan Ferreira de Oliveira, informou que a "dotação orçamentária desta pasta [Secretaria de Justiça] é insuficiente para atender a todas as despesas contratuais, inviabilizando, assim, o remanejamento de recursos orçamentários para atender aos ex-presos políticos".
O secretário de Justiça, Alexandre de Moraes, disse que houve um "equívoco" do funcionário e que há R$ 3 milhões a serem gastos com as indenizações neste ano. E que "cerca de 200 pessoas" deverão ser indenizadas em 2003.
Como há 743 processos aprovados e 140 já pagos, pelo menos 390 pessoas deixarão de ser atendidas.
A elas deverão se somar centenas de outras. Houve 1.700 pedidos -743 já foram aprovados e o restante está sob análise. O secretário reconheceu que os R$ 3 milhões são insuficientes para as 200 pessoas apontadas agora como meta de 2003. "Pediremos suplementação orçamentária", prometeu. Ele atribuiu à "burocracia" o não-pagamento de nenhuma indenização aprovada em 2003.


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