DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de o governo ter sido derrotado ontem no Senado, que aprovou a elevação do salário mínimo para R$ 275, no período em que a medida provisória que estabeleceu o mínimo de R$ 260 tramitou na Câmara e no Senado, os dados do Siafi (sistema de acompanhamento dos gastos federais) mostram que, em apenas 20 dias, o governo se comprometeu com o pagamento de 15,4% de todo o valor reservado neste ano para atender às emendas parlamentares.
As emendas representam um dos principais instrumentos usados para a manutenção da base de apoio governista no Congresso.
Dos R$ 883 milhões reservados às emendas, R$ 268 milhões teriam sido empenhados (comprometidos com gasto) até o início da semana, segundo levantamento do PSDB, sendo que R$ 135,8 milhões de 25 de maio até a última segunda-feira.
O empenho nesses 20 dias beneficiou principalmente partidos governistas e representa 15,4% de todo o valor previsto no ano, percentual ligeiramente superior ao empenhado de janeiro até 25 de maio, que ficou em 15%.
Os 20 dias coincidem com os momentos decisivos da tramitação na Câmara e no Senado da MP do mínimo, embora governistas e assessores do Planalto neguem que as emendas tenham sido usadas como instrumento de pressão sobre os parlamentares.
Estudo de acompanhamento dos empenhos feito pela Comissão de Orçamento da Câmara a pedido do deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) corrobora a tendência dos números levantados pelo PSDB, mas abrange apenas o período até 4 de junho. Os números da comissão mostram também que, apesar do empenho, menos de 2% tinha sido efetivamente pago até o dia 4.
"Temos de ter a visão crítica e honesta de que este, por ser um ano eleitoral, limita o período de empenho [até o dia 3], mas essa mesma visão crítica e honesta tem que reconhecer que este governo vem praticando o que condenamos por anos e anos", afirmou o deputado Roberto Freire (PE), presidente do governista PPS.
Os dados mostram que os partidos governistas foram, proporcionalmente, mais atendidos nos 20 dias: o PP teve empenhado 23,7% de todo o valor previsto para o partido em 2004. PT, PMDB, PTB, PL e PPS ficaram entre 18% e 19%. Os três oposicionistas apresentaram números bem abaixo: 5,1% para o PSDB, 4,1% para o PFL e 2,5% para o PDT.
Recentemente, PP, PTB e PL se rebelaram na Câmara contra o governo cobrando mais agilidade na liberação das emendas parlamentares. Levando em conta os valores empenhados no ano, o PTB lidera, proporcionalmente. O partido teve 49% do valor de suas emendas empenhadas.
O PMDB vem atrás (42,7%), seguido pelo PL (41%), o PPS (40,8%) e o PC do B (38,9%) do ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política), que é o responsável direto pelas liberações. A oposição continua abaixo da média: 5,3% para o PSDB, 4,8% para o PFL e 2,5% para o PDT.
"Isso é inaceitável e fere completamente as normas de convivência. Quando éramos governo, o tratamento não era esse. Já avisamos ao ministro Aldo Rebelo que a reação será muito forte no Congresso", afirmou o deputado Custódio Mattos (MG), líder da bancada do PSDB na Câmara.
Assessores do Planalto afirmam que o cronograma de liberação das emendas foi acertado no ano passado e vem sendo cumprido sem relação com votações. "Esse documento é um panfleto", disse o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), presidente da Comissão de Orçamento. Ele diz que é "bobagem" dizer que partido ou os partidos da base estão sendo privilegiados. A partir da semana que vem, será criado um comitê de acompanhamento orçamentário na comissão. (RANIER BRAGON)


Texto Anterior: Análise: Crise na base exigirá intervenção de Lula
Próximo Texto: História: FHC negociou reajustes com parlamentares
Índice