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Ministro dá concessão de FM a senador do PL em nome de fundação inativa
DA SUCURSAL DO RIO
No dia 12 de abril foi publicada uma nota na imprensa
dando conta de que o ministro Hélio Costa estaria em rota de colisão com seu secretário de comunicação eletrônica, Joanilson Barbosa Ferreira, que estaria atendendo a
pedidos de alguns políticos, e
de outros não, sem informar
ao ministro.
Um dos contrariados, segundo a nota, seria o senador
Magno Malta (PL-ES), da base governista.
Oito dias depois, foi publicada no "Diário Oficial" da
União a portaria de Hélio
Costa outorgando uma rádio
FM educativa em Vila Velha,
na Grande Vitória, em nome
da Fundação Educativa e Cultural Dona Dadá. O nome da
entidade é uma homenagem à
mãe do político. Ela tem como endereço o escritório de
Magno Malta, em Vila Velha,
sua base eleitoral.
O ministro Hélio Costa disse que de Magno Malta estava
no ministério havia mais de
um ano e que o senador exerce um trabalho social em Vila
Velha, que poderá se beneficiar da emissora. O mesmo
argumento foi dado pela assessoria do senador.
Mesmo inativa, a fundação
foi declarada de utilidade pública pelos vereadores de Vila
Velha, por lei municipal aprovada em 2001. Na documentação existente na Câmara
consta como presidente da
fundação a mulher do senador, Kátia Santos Malta.
O ministro disse que as
concessões de rádio e TV têm
de ser confirmadas também
pelo Congresso, depois de
aprovadas pelo Executivo.
""A portaria significa que
considero o pedido aceitável,
mas cabe ao Congresso avaliar o caso. Não é uma decisão
só do ministro", disse o ministro Hélio Costa.
(EL)
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