São Paulo, domingo, 18 de junho de 2006

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Ministro dá concessão de FM a senador do PL em nome de fundação inativa

DA SUCURSAL DO RIO

No dia 12 de abril foi publicada uma nota na imprensa dando conta de que o ministro Hélio Costa estaria em rota de colisão com seu secretário de comunicação eletrônica, Joanilson Barbosa Ferreira, que estaria atendendo a pedidos de alguns políticos, e de outros não, sem informar ao ministro.
Um dos contrariados, segundo a nota, seria o senador Magno Malta (PL-ES), da base governista.
Oito dias depois, foi publicada no "Diário Oficial" da União a portaria de Hélio Costa outorgando uma rádio FM educativa em Vila Velha, na Grande Vitória, em nome da Fundação Educativa e Cultural Dona Dadá. O nome da entidade é uma homenagem à mãe do político. Ela tem como endereço o escritório de Magno Malta, em Vila Velha, sua base eleitoral.
O ministro Hélio Costa disse que de Magno Malta estava no ministério havia mais de um ano e que o senador exerce um trabalho social em Vila Velha, que poderá se beneficiar da emissora. O mesmo argumento foi dado pela assessoria do senador.
Mesmo inativa, a fundação foi declarada de utilidade pública pelos vereadores de Vila Velha, por lei municipal aprovada em 2001. Na documentação existente na Câmara consta como presidente da fundação a mulher do senador, Kátia Santos Malta.
O ministro disse que as concessões de rádio e TV têm de ser confirmadas também pelo Congresso, depois de aprovadas pelo Executivo.
""A portaria significa que considero o pedido aceitável, mas cabe ao Congresso avaliar o caso. Não é uma decisão só do ministro", disse o ministro Hélio Costa. (EL)


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