MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou ontem a iniciativa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que prometeu tornar públicos os dados judiciais dos candidatos com a "ficha suja". Para Chinaglia, a publicidade pode "rebaixar a disputa" eleitoral.
Segundo ele, um candidato pode usar isso como "arma" contra seu concorrente.
Chinaglia afirmou ainda que o TSE deveria agilizar a votação de processos pendentes contra candidatos na Justiça Eleitoral com o objetivo de alertar os eleitores sobre aqueles que forem efetivamente condenados.
"A sociedade talvez também devesse ser informada sobre processos que estão no TSE e demoram para ser julgados. O tribunal contribuiria ainda mais se cada ministro não ficasse seis meses ou um ano com os processos, mas julgasse em um mês." Ele afirmou, no entanto, que o debate sobre o assunto é "bom e deveria der ampliado".
As afirmações do deputado foram feitas após o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, dizer que deve convocar uma reunião para discutir a melhor maneira de divulgar a ficha dos candidatos. A intenção é que isso ocorra já para a eleição de outubro.
No Senado, foi aprovado projeto de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que obriga a Justiça eleitoral a divulgar, aos domingos, durante o período de veiculação da propaganda eleitoral, os nomes dos candidatos que sejam réus em processos criminais ou que respondam a representações por quebra de decoro. O projeto precisa passar pela Câmara.
Ontem, o DEM decidiu vetar a candidatura de filiados que respondam a processo por improbidade administrativa ou por crimes contra a economia popular, a administração pública, a fé pública, o patrimônio público, o sistema financeiro, com decisão definitiva das instâncias ordinárias de primeiro e segundo graus. Filiados que respondam por crimes hediondos ou equiparados, quando instaurado o processo penal com recebimento de denúncia, e os que respondam por crimes dolosos contra a vida também não poderão se candidatar.


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