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Entidades celebram fim da "camisa-de-força"
Dirigentes da ANJ e Abert comemoram decisão histórica; presidentes da Fenaj e da ABI veem retrocesso
DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A decisão do Supremo Tribunal Federal que revogou a obrigatoriedade do diploma de jornalista foi criticada pela Fenaj
(Federação Nacional dos Jornalistas) e pela ABI (Associação
Brasileira de Imprensa), mas
elogiada pela ANJ (Associação
Nacional de Jornais) e pela
Abert (Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e TV).
Segundo o diretor do comitê
de relações governamentais da
ANJ, Paulo Tonet Camargo,
não se trata de discutir a importância dos cursos de jornalismo
na formação dos profissionais.
"A ANJ vê a decisão do Supremo como entendimento de que
os cursos não são pressupostos
para o exercício do jornalismo",
completou. Para Tonet, "a decisão consagra no direito o que já
acontecia na prática, ou seja,
não modifica a situação atual. A
ANJ continua prestigiando os
cursos de jornalismo e reconhecendo a validade do diploma de jornalismo. Mas o que
estava em jogo no Supremo era
o diploma como pré-requisito
para o exercício da profissão".
Daniel Pimentel Slaviero, da
Abert, disse que a decisão é
uma demonstração da liberdade de expressão: "Continuamos
a entender que o diploma e o
desenvolvimento dos cursos de
jornalismo continuam sendo
importantes, mas a Abert via [a
obrigatoriedade do diploma]
como uma camisa-de-força".
Durante a sessão, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, argumentou que "essa exigência do diploma na verdade afastava da
imprensa políticos e intelectuais que se colocavam contrariamente ao regime vigente [ditadura]... Não fazemos apologia
contra a atividade educacional
regular, mas não podemos fechar os olhos à capacidade das
pessoas de se qualificarem para
essa atividade que exige conhecimento multidisciplinar".
Críticas
O presidente da ABI, Maurício Azêdo, disse que a entidade
"lamenta [o resultado] e considera que esta decisão expõe os
jornalistas a riscos e fragilidades e entra em choque com o
texto constitucional".
Azêdo disse que "a ABI espera que as entidades de jornalistas, à frente a Federação Nacional dos Jornalistas, promovam
gestões junto às lideranças do
Congresso Nacional para restabelecer aquilo que o Supremo
está sonegando à sociedade,
que é um jornalismo feito com
competência técnica e alto sentido cultural e ético".
"Foi um desastre [a decisão].
Mas a categoria vai continuar
lutando por algum tipo de regulamentação que nos dê dignidade, que hoje [ontem] nos foi
furtada", afirmou Sérgio Murillo de Andrade, presidente da
Fenaj, após o julgamento.
"Este é um duro golpe na
qualidade da informação jornalística e na organização de nossa categoria, mas nem o jornalismo nem o nosso movimento
sindical vão acabar, pois temos
muito a fazer em defesa do direito da sociedade à informação", acrescentou Murillo.
Segundo nota da Fenaj em
seu site, a decisão "pôs fim a
uma conquista de 40 anos dos
jornalistas e da sociedade brasileira". A executiva da instituição se reúne hoje para discutir
a alteração e traçar estratégias.
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