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JUDICIÁRIO
Desembargador já é acusado de ter beneficiado o Banespa em 1995
Juiz manipulou processos, diz MPF
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
Fora do cargo por duas decisões
judiciais, o desembargador Paulo
Theotonio Costa, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal de São
Paulo), é alvo de novo pedido de
afastamento das funções de magistrado. O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil
pública por improbidade administrativa contra o juiz, acusado
de manipular a distribuição de
processos para suspender ações
penais contra ex-dirigentes e funcionários do Banespa, em 1995.
Theotonio Costa responde a
duas ações penais no STJ (Superior Tribunal de Justiça) também
sob a acusação de manipulação
na distribuição de processos. Na
ação civil, os procuradores da República Denise Neves Abade e José Roberto Pimenta Oliveira requerem a manutenção do afastamento cautelar do réu. Ou seja, se
atendido o pedido, o juiz permaneceria fora do cargo mesmo se
viesse a ser absolvido no STJ.
Em dezembro de 2001, o STJ recebeu denúncia em que Theotonio Costa foi acusado de manipular distribuição de habeas corpus
para favorecer um narcotraficante. Dois anos depois, o STJ o afastou novamente, ao receber denúncia por manipulação na distribuição de processos para beneficiar o Bamerindus.
Theotonio Costa agora é acusado de "inserir declarações falsas"
em processos para alterar a distribuição normal de diversos habeas
corpus, com o objetivo de atuar
indevidamente como relator.
Os fatos referem-se a habeas
corpus impetrados em favor de
Antonio Hermann Dias Menezes
de Azevedo e Ricardo Dias Pereira, acusados de crimes financeiros na gestão do Banespa.
Segundo o MPF, em decisão
"diametralmente oposta" à proferida dias antes pela juíza Ramza
Tartuce, Theotonio Costa determinou que havia conexão entre
dois habeas corpus, "tendo perfeita ciência do "truque" da desistência do habeas corpus anterior,
com pedido de conexão, formulado pelo advogado Alécio Jaruche.
Na ação de improbidade, os desembargadores pedem o acesso a
informações bancárias obtidas
num dos processos criminais que
tramita no STJ contra o juiz. E,
por entenderem que o magistrado "maculou a imagem do Estado", pretendem que ele seja condenado a ressarcir os danos morais difusos, em montante a ser
definido. A Folha não conseguiu
ouvir o juiz afastado, tendo deixado recados em sua residência e no
seu telefone celular.
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