DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello disse ontem que, se apreciasse hoje um novo pedido de relaxamento de prisão de Salvatore Alberto Cacciola, tomaria a mesma decisão de julho de 2000, quando concedeu liminar que resultou na fuga de Cacciola do Brasil para a Itália.
Marco Aurélio defendeu a fuga como um direito natural. "Enquanto a culpa não está formada, o acusado tem o direito, que eu aponto como natural, que é de fugir para evitar uma glosa [punição] que seria precipitada", disse.
O ministro reafirmou a tese de que ninguém pode cumprir a pena de prisão se a sentença de condenação não for definitiva, ou seja, se ainda puder ser alterada por meio de recursos nas instâncias superiores. "O que temos que considerar é que a liminar foi deferida quando ele era um simples acusado, não havendo ainda a sentença condenatória. Mas sustento que a sentença ainda sujeita a reforma [alteração por recurso] não enseja a execução da pena, a prisão."
Cacciola fugiu em julho de 2000, após se livrar da prisão em razão de liminar dada por Marco Aurélio quando atuava no plantão do recesso do STF. (SILVANA DE FREITAS)


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