ADRIANO CEOLIN
FABIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CPI do Mensalão teve sua extinção publicada ontem pelo "Diário do Congresso". Apesar do esforço da oposição para coletar 171 assinaturas de deputados para prorrogá-la por mais 30 dias, a comissão não vale mais oficialmente desde anteontem e acabou em fiasco e em troca de acusações entre governistas e oposição.
Mesmo assim, o relator da CPI, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), fez questão de ler seu relatório final, que nem chegou a ser votado. Ele admitiu o uso de recursos ilícitos para pagamentos de dívidas de campanha, incluindo a de Luiz Inácio Lula da Silva, mas não concluiu a existência do "mensalão" nos moldes descritos por Roberto Jefferson (PTB-RJ).
Ou seja, o pagamento pelo PT de mesada de R$ 30 mil a deputados do PP e do PL em troca de apoio político no Congresso.
"Esse recebimento de recursos não caracteriza exatamente o que se denominou "mensalão", ou seja, pagamentos mensais, sistemáticos", afirma o texto. "Mas houve sem dúvida pagamentos de dinheiro em espécie", afirma.
No início da leitura do seu relatório, Abi-Ackel reforçou: "Houve recebimento de vantagens financeiras indevidas por parlamentares dirigentes partidários com periodicidade variável, porém constante, nos anos de 2003 e 2004. Chame-se a isto de mensalão, mensalinho, semanão ou quinzenão, quem quiser".
Ao citar Lula, responsabilizou desde Marcos Valério de Souza ao publicitário Duda Mendonça.
"São co-autores [os acusados] nos atos de evasão de divisas, com os quais quitou a dívida do PT com os dois últimos [Duda e sócia dele Zilmar Fernandes] decorrente da campanha de publicidade levada a termo nas eleições do primeiro e do segundo de 2002 para a Presidência da República." E acrescentou: "Com esses recursos financeiros foram pagas despesas de campanha presidencial, de governadores de Estado, de deputados federal e estadual, nas eleições de 2002, e de prefeito municipal em 2004".
No relatório, o deputado Abi-Ackel não listou nenhum congressista como culpado, apesar de apontar o recebimento de recursos ilícitos. "Não é possível relacionar os parlamentares que perceberam vantagens financeiras ilícitas, em virtude da ausência de provas concretas", diz o texto.
Apesar de a CPI do Mensalão ter sido instalada para investigar a suposta compra de votos para a aprovação da emenda reeleição, em 1997, Abi-Ackel desconsiderou o assunto no relatório. "Não contém revelações que mereçam ser registradas."
Para analisar dados obtidos nas CPIs do Mensalão, dos Correios e dos Bingos, o Senado assinou contrato de R$ 4,75 milhões com três empresas de auditoria. Com o fim da CPI do Mensalão, segundo o Senado, as empresas deverão repassar informações às outras duas comissões.

Acordo
Um acordo chegou a ser cogitado durante uma reunião de líderes do Senado. Eles concordaram que se o número de assinaturas fosse conseguido, o dia de ontem seria computado como válido, mesmo com o fato de os 120 dias de funcionamento da comissão terem se esgotado anteontem.
Avisado pelo telefone, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), discordou.
O fracasso no acordo foi anunciado pelo líder do Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). "Houve entendimento da base no Senado, mas não foi possível na Câmara."
Chinaglia argumentou que, se houvesse o precedente para a CPI do Mensalão, deveria haveria também para a CPI dos Correios, em que a oposição conseguiu o número necessário para prorrogá-la até abril do ano que vem, o que frustrou uma intensa mobilização contrária do governo.
O presidente da CPI do Mensalão, senador Amir Lando (PMDB-RO), tentou convencer Chinaglia, mas fracassou e demonstrou pessimismo. "Se me perguntarem se tenho certeza do que vai acontecer, digo que não. Se perguntarem se estou exultante, digo não. Entrego nas mãos de Deus."
Mesmo com poucas chances de êxito, líderes da base aliada encenavam um esforço para colher assinaturas até o fechamento desta edição. Por volta das 22h30, haviam sido listados 147 dos 171 nomes necessários.
Nas palavras dos próprios integrantes da comissão, o clima era de "velório" durante a sessão de ontem da CPI. "Sinto que nós estamos acompanhando um enterro", disse a deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC)". "E todos nós somos os defuntos", disse o senador Amir Lando.
Alheio ao resultado das negociações e a reclamação dos colegas, o relator da CPI do Mensalão, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), fez a leitura de seu parecer mesmo sabendo que o ato poderia não ter validade legal.
No final das contas, a oposição acusou o governo de tentar abafar as investigações. Os governistas acusaram a oposição de fazer "corpo mole" como forma de evitar as investigações sobre a emenda da reeleição.


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