Para Lewandowski, Judiciário vive cenário de caos com lentidão dos processos

Magistrados reunidos em Curitiba também sugerem a substituição das decisões escritas pelas orais para acelerar trâmite na Justiça

LILIAN CHRISTOFOLETTI
ENVIADA ESPECIAL A CURITIBA

Magistrados defenderam ontem uma reforma radical do Judiciário brasileiro, com a redução das instâncias de recursos e até a substituição das decisões escritas pelas orais. Tudo como forma de acelerar o trâmite de um processo.
Um cenário do caos que se instalou na Justiça é o retrato feito pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, que participou ontem do XIX Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado em Curitiba.
"Hoje, cada um dos 11 ministros do Supremo tem 6.000 processos para julgar. Em média, são 14 mil decisões por ano por ministro, isso sem contar os milhares de recursos. É uma carga de trabalho brutal", afirmou Lewandowski.
Num exemplo citado pelo ministro do Supremo, de um processo que corre em sigilo contra um parlamentar, as testemunhas foram chamadas a prestar depoimento há dois anos e ainda não o fizeram.
No caso do escândalo do mensalão, com 40 denunciados pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, se o processo for aberto, o Supremo terá de convocar 380 testemunhas, segundo afirmou Lewandowski.
Uma sugestão do ministro do STF é a redução das instâncias de recurso. Hoje, para um processo que começa na primeira instância, cabe recurso no Tribunal de Justiça (segunda instância), depois no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, finalmente, no Supremo.

Pesquisa
Esse, aliás, foi um dos problemas apontados em pesquisa inédita realizada com quase 3.000 magistrados de todo o Brasil, coordenado por Maria Tereza Sadek, professora de ciência política da USP (Universidade de São Paulo). A existência de quatro instâncias de julgamento e o excesso de recursos foram vinculados à impunidade existente no Brasil.
"Deveríamos limitar os recursos a um duplo grau de jurisdição. Passaria por um juiz de primeira instância e, depois, por um colegiado de juízes que dariam uma decisão final", afirmou o ministro.
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço, concorda com a manifestação de Lewandowski.
"Com o excesso de recursos que existe hoje, a decisão dos 11 mil juízes de primeira instância não vale nada. São apenas um rito de passagem para chegar a instâncias superiores. Isso precisa mudar", afirmou.
Na opinião de Collaço, outra mudança necessária é em relação à mentalidade do judiciário. Hoje, no juizado especial são permitidos recursos e sentenças orais, o que torna o processo mais ágil, sem a necessidade das pilhas e pilhas de papéis. Todas as manifestações são gravadas.
"Mas, nem no juizado especial essa possibilidade é muito usada. Acho que as peças orais deveriam ser estendidas para todo o Judiciário", afirmou Collaço, que organizou o encontro de magistrados em Curitiba, que termina hoje.
Tanto Lewandowski como Collaço afirmaram que, apesar de terem sido contrários à súmula vinculante (que prevê sentença igual para processos similares) durante a discussão da reforma do Judiciário, hoje acreditam que essa é uma forma de desafogar o sistema.
"É um mal necessário", afirmou o ministro.

Demanda
Para o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, o Judiciário deveria se afastar um pouco do formalismo e ser mais pragmático. Segundo ele, cada mês o tribunal recebe cerca de 45 mil novos recursos.
"Precisamos de uma estrutura maior, mais pessoas, mais computadores. Só no ano passado julgamos mais de 300 mil processos", afirmou.


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