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JANIO DE FREITAS
Armas sob nova direção
O aditivo ao Tratado de
Não-Proliferação de Armas Atômicas precisa ser visto com reserva pelo Brasil
OS PLANOS armamentistas do
Brasil, surgidos de repente e
como que do nada, com objetivos encobertos por argumentos
improvisados, não se limitam às armas convencionais de guerra, insusceptíveis de restrições por acordos e
organismos internacionais. O ministro Nelson Jobim deu indicação nítida nesse sentido, apesar de não percebida pela imprensa, em sua intervenção na 4ª Conferência Internacional do Forte de Copacabana, realizada nos últimos dias.
O aditivo ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Atômicas (o TNP),
que procura dar-lhe mais eficiência e
rigor, precisa ser visto com reserva
pelo Brasil, ao que Jobim disse com a
franqueza suficiente nas circunstâncias -diante de representantes da
União Européia, do ministro da Defesa de Portugal e de outros numerosos participantes estrangeiros, militares e civis. Isso, portanto, significa
mudança na orientação oficial brasileira, direcionando-a para concepções de correntes militares.
A idéia de um submarino nuclear,
a pretexto de vigiar os mais de 800
km da nova bacia petrolífera que cobre do Espírito Santo a Santa Catarina, não precisaria aparecer ali, ainda
mais com tal argumento, mas deu-se
muito bem como acompanhamento
da referência de Jobim ao TNP. Uma
ilustração leve, digamos.
Em um dos encontros recentes de
militares, parlamentares, diplomatas e alguns outros, para troca de informações e análises sobre relações
exteriores, segurança e temas correlatos, um alto representante do
Exército avançou, em objetividade e
clareza, bem mais do que Jobim. Foi,
a rigor, até o ponto final: falou na necessidade de que o Brasil domine todo o ciclo da energia nuclear, o que
inclui, mais do que o submarino, artefatos de explosões nucleares.
Até onde o atendimento a esta alegada necessidade já progrediu, é quase um ministério, como é próprio de
projetos militares. Sabe-se, por
exemplo, que a Marinha, desde sempre dotada de quadros mais qualificados técnica e cientificamente, há
muito tempo desenvolve pesquisas e
equipamentos de processos nucleares. É certo haver outras atividades
nesse sentido.
Mas o desconhecimento a respeito
dessas atividades não é só do próprio
Brasil. Com ajuda decisiva do governo dos Estados Unidos, o Brasil conseguiu que a Agência Internacional
de Energia Atômica se fingisse de satisfeita com explicações verbais, ao
ser barrada quando pretendeu inspecionar as características, e daí deduzir as finalidades possíveis, de instalações brasileiras de processamento de urânio. O governo Lula desfruta de privilégios, por parte do governo Bush, que se invertem em relação
ao Irã, apesar de lá a Agência estar
em inspeção ampla e, até agora, sem
problema e sem descobertas alarmantes.
Hugo Chávez não é brindado com
o mesmo prestígio, o que leva a se esperarem reações fermentadas à sua
afirmação, semana passada, de que
vai aplicar na Venezuela um projeto
de uso da energia nuclear com os
modelos do Brasil e da Argentina.
Referia-se, ao que pareceu na ocasião, a uso pacífico, até por não constar a existência de projeto militar
dos argentinos.
Certo é que as referências, no Brasil, à aquisição de armamentos e à
energia nuclear para fins militares
não são reações a Hugo Chávez. Pela
simples e definitiva razão de que isso não teria sentido -assunto de
próximo artigo. A motivação da mudança que se introduz no Brasil é
obscura, mas a dimensão de seus
efeitos, internos e externos, já se sabe que só pode ser grande e grave.
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