Pedido de afastamento havia sido feito pela defesa do banqueiro, que vai recorrer ao STJ

Termina hoje prazo para que o magistrado se candidate a promoção a desembargador; CNJ também julgará pedido de processo contra De Sanctis

Raimundo Paccó/Folha Imagem

O advogado de Daniel Dantas, Nélio Machado, deixa o prédio do TRF da 3ª Região, em São Paulo

FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

A semana decisiva do caso do banqueiro Daniel Dantas, acusado de ter cometido crimes de corrupção e delitos financeiros, começou com uma vitória do juiz federal Fausto De Sanctis.
Ontem o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região decidiu manter De Sanctis como magistrado responsável pela ação penal e pelos inquéritos relativos às acusações contra Dantas e outros indiciados.
Hoje termina o prazo para que De Sanctis se candidate a uma promoção a desembargador do TRF. A eventual posse no novo cargo o tirará dos julgamentos do caso Dantas. O juiz diz estar indeciso sobre a candidatura a desembargador.
Também hoje o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) julga um pedido de abertura de processo administrativo contra De Sanctis, por suposto repasse indevido de senhas de cadastros telefônicos a policiais federais.
Na quarta-feira, o juiz e Dantas devem ficar frente a frente. Nesse dia, está marcada a audiência final do processo criminal no qual o banqueiro é acusado de corrupção ativa, e termina o prazo para que os advogados dele apresentem as alegações finais da defesa.
A decisão que manteve De Sanctis no caso foi da 5º Turma do TRF da 3ª Região. Por dois votos a um, a turma indeferiu o pedido de afastamento do juiz realizado pelos defensores de Dantas. Os advogados alegaram que o juiz federal havia perdido a imparcialidade para julgar porque estaria trabalhando alinhado à Polícia Federal e ao Ministério Público para condenar o banqueiro.
Votaram pela improcedência do requerimento de Dantas a desembargadora Ramza Tartuce e o desembargador André Nekatschalow. O desembargador Otávio Peixoto Júnior votou pela saída de De Sanctis.
O fundamento de cada um dos votos não foi divulgado porque o processo tramita em segredo de Justiça.
Nélio Machado, advogado de Dantas, afirmou que vai recorrer da decisão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Machado disse que De Sanctis demonstrou um "apaixonamento pela causa" e "uma pressa em julgar" e por isso não deveria estar à frente do caso.
De Sanctis afirmou que não iria se pronunciar sobre as declarações da defesa de Dantas.

Promoção indefinida
Hoje termina o prazo para que De Sanctis se inscreva a uma vaga de desembargador no TRF da 3ª Região.
A vaga em aberto será preenchida pelo juiz que está há mais tempo na magistratura federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul. De Sanctis é o segundo no ranking de antigüidade -é juiz há 17 anos-, mas o primeiro da lista, o juiz de Campo Grande (MS) Odilon de Oliveira, disse na semana passada que não vai se candidatar ao posto.
Segundo o edital sobre a vaga, quem se inscrever pode desistir da candidatura até sexta.
Após a fase de inscrições, o processo de promoção a desembargador segue para o Conselho da Justiça Federal, que tem prazo de 30 dias para elaborar um relatório sobre o candidato mais antigo.
Em seguida, o nome do juiz é submetido a uma sessão plenária do TRF. O candidato mais antigo só não é aprovado caso seja vetado por dois terços dos 43 desembargadores. Após a posse como desembargador, o juiz deixa de julgar os casos de primeira instância.


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