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Ação da Abin contamina inquérito, afirma Jobim
THIAGO GUIMARÃES
DE BUENOS AIRES
O ministro da Defesa, Nelson
Jobim, afirmou ontem que o
inquérito da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, está
"contaminado" pela participação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência)
na investigação.
"É uma questão constitucional. Na Constituição, quem tem
poder de investigação criminal
são as polícias. A participação
de entidades que não tenham
competência constitucional de
investigação policial é uma distorção de função", afirmou Jobim, que participou ontem de
seminário em Buenos Aires.
Questionado pela Folha se
isso invalidaria todo o inquérito, o ex-ministro da Justiça e
do Supremo Tribunal Federal
disse que "depende da situação". "Não conheço o inquérito. O Tarso [Genro, ministro da
Justiça] está procurando corrigir aquelas coisas todas, mas
evidentemente que [a participação da Abin] contamina".
Deflagrada no dia 8 de julho,
sob o comando do delegado da
PF Protógenes Queiroz, a Operação Satiagraha investiga supostos crimes financeiros e
tem como principal alvo o banqueiro Daniel Dantas.
A avaliação de Jobim vai na
mesma linha da defesa de Dantas, que aponta "vício de origem" na coleta de provas da
operação. Sob o argumento de
que a participação da Abin na
Satiagraha é ilegal, os advogados do banqueiro pedem a anulação de todos os processos e
inquéritos oriundos da operação. Ao menos 62 agentes da
Abin fizeram parte do trabalho.
O próprio ministro Tarso
Genro, que em julho falava em
"investigação muito bem-feita
e provas robustas", na semana
passada disse ver "problemas
técnicos" no inquérito.
Lei de Anistia
Jobim disse ainda que a discussão sobre a Lei da Anistia e
eventual punição a torturadores do regime militar é um assunto a ser resolvido pelo Poder Judiciário. "O governo não
tem nada que ter posições em
relação a isso."
Ele também procurou minimizar a posição de ministros do
governo que defendem a revisão da lei, como Tarso e Paulo
Vannuchi (Direitos Humanos).
"Uma coisa é você ter posições pessoais. As suas posições pessoais dentro do governo são irrelevantes", afirmou.
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