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Miro quer barrar "janela" da infidelidade no TSE
Deputado fará consulta para derrubar projeto de lei
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O deputado Miro Teixeira
(PDT-RJ) disse ontem que entrará com uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral questionando a validade da aprovação de uma "janela" que permita a infidelidade partidária via
projeto de lei. Segundo ele, uma
lei neste sentido poderia ser declarada inconstitucional.
"Se for aprovado um texto assim pela Câmara, qualquer partido poderá fazer uma Adin
[Ação Direita de Inconstitucionalidade] e derrubar a lei", disse Teixeira. Na quarta-feira
passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou constitucional a resolução do TSE
que definiu as regras para a cassação dos políticos infiéis.
Na interpretação do TSE, o
mandato parlamentar pertence ao partido, portanto, um
parlamentar pode ser cassado
se mudar de legenda.
Apesar da decisão, o Congresso discute um projeto de lei
de autoria do deputado Flávio
Dino (PC do B-MA), prevendo
que o congressista poderia trocar de legenda faltando 13 meses para as próximas eleições.
Miro diz discordar da tese da
"fidelidade absoluta", mas afirma que, se a interpretação vigente é essa, não pode haver
"jeitinho". O objetivo da consulta ao TSE, diz ele, é esclarecer melhor os parlamentares
sobre o assunto e antecipar a
discussão.
Além do projeto de lei, o deputado Dino é também autor
de uma PEC (Proposta de
Emenda à Constituição), que
está pronta para ser votada em
plenário e tem o mesmo teor do
projeto da "janela".
Para entrar em vigor, uma
PEC precisa da aprovação de
três quintos do Congresso. Para
aprovar um projeto de lei, é necessária apenas maioria simples (metade mais um dos votos).
Infiel
Parecer finalizado ontem pela assessoria jurídica do corregedor-geral da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), recomenda que Walter
Brito Neto (PRB-PB) -primeiro deputado cassado pelo TSE
por infidelidade partidária- só
deixe o mandato depois que forem esgotadas as possibilidades de recursos no STF (Supremo Tribunal Federal).
Brito Neto, que deixou o
DEM pelo PRB em setembro
do ano passado, aguarda um
agravo de instrumento ser julgado pela Corte.
O parecer da corregedoria
ainda pode ser modificado. O
texto foi enviado no início da
noite de ontem para Inocêncio,
que passa por tratamento médico em São Paulo. A intenção
do corregedor é submeter o documento à análise de todos os
membros da Mesa Diretora.
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