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Decisão final sobre Battisti deve caber a Lula
STF deve concluir julgamento hoje, com placar de 5 a 4 pela extradição; no entanto, maioria pode julgar que última palavra é do Executivo
Apesar de maioria a favor de entregar Battisti à Itália, STF pode discutir também se a decisão final é do petista, e assim o placar se inverteria
FELIPE SELIGMAN
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Supremo Tribunal Federal
conclui hoje o julgamento da
extradição do ex-militante de
extrema esquerda Cesare Battisti, preso no Brasil em março
de 2007. Nesta terceira e última sessão sobre o caso, os ministros deverão, por maioria
apertada, autorizar a entrega
do italiano ao seu país de origem, mas com a ressalva de que
a última palavra cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento será retomado
com o voto do presidente do
tribunal, Gilmar Mendes. Ele já
sinalizou concordar com o voto
do relator do processo de extradição, Cezar Peluso, para quem
a concessão de refúgio a Battisti
pelo ministro da Justiça, Tarso
Genro, foi um ato "ilegal", os assassinatos imputados ao italiano foram crimes comuns e não
políticos, e o presidente da República é obrigado a cumprir
aquilo que o Supremo decidir.
Peluso já foi acompanhado
pelos ministros Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e Carlos Ayres Britto. O último, porém, afirmou que concorda
com o relator apenas quanto à
extradição, mas ainda não se
pronunciou quanto a obrigar
que Lula cumpra aquilo que for
decidido hoje no Supremo.
Após o voto de Mendes, o placar deverá ficar em 5 a 4 pela
extradição de Battisti. Começará, então, outra discussão, sobre a obrigatoriedade de Lula
em seguir a posição do STF.
Como Ayres Britto já disse
que ainda não votou sobre o
que o presidente pode ou não
pode fazer, ele sinaliza que deverá seguir uma divergência já
apresentada pelos ministros
Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa em seus votos
sobre o caso. "Se o Executivo,
que é o órgão titular das relações internacionais do nosso
país, decidir comunicar ao Estado estrangeiro que não procederá à entrega da pessoa procurada, fazendo uso do princípio de soberania que rege as relações internacionais, não poderá o Supremo forçar o Executivo a extraditar a pessoa", afirmou, por exemplo, Barbosa.
Essa também deve ser a posição dos ministros Eros Grau e
Cármen Lúcia, que votaram a
favor de Cesare Battisti. O placar neste caso seria um outro 5
a 4, só que desta vez afirmando
que o presidente é livre para fazer o que bem entender.
Battisti foi integrante do PAC
(Proletários Armados pelo Comunismo), grupo radical de esquerda que atuou durante os
anos 70, período conhecido como os anos de chumbo da Itália, quando uma série de leis foi
editada em reação a tais movimentos que queriam derrubar
o poder pela luta armada.
Nos anos 80, depoimentos de
ex-colegas do PAC, em troca de
benefícios jurídicos, o ligaram a
quatro assassinatos pelos quais
foi condenado à prisão perpétua na Itália. Ele nega a autoria
dos crimes e diz que não teve a
oportunidade de se defender.
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