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Minoria recorre ao STF para derrubar aumento de 91%
Ao menos 13 congressistas contra salário de R$ 24,5 mil devem entrar com ação conjunta
Fernando Gabeira articula
ida ao Supremo hoje para
contestar aumento dado na
última quinta no salário dos
próprios parlamentares
SILVIO NAVARRO
LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Um grupo de ao menos 13
parlamentares anunciou que
contestará hoje na Justiça o
reajuste de 91% nos salários de
deputados e senadores, que deverá acarretar um gasto extra
de R$ 1,7 bilhão anual aos cofres públicos em função do efeito cascata nas Assembléias estaduais e Câmaras municipais.
A partir de fevereiro, os congressistas receberão R$ 24,5
mil por mês.
Liderado pelo deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), o grupo prometeu entrar hoje com
um mandado de segurança no
STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender o aumento. O PPS anunciou que
também ingressará com uma
Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo.
Outra possibilidade é unificar as duas ações, recolhendo a
assinatura do maior número
possível de congressistas para
um ato de protesto. Segundo
Gabeira, ao menos 13 parlamentares (nove deputados e
quatro senadores) -de um total de 594- são favoráveis ao
protesto. O número deverá subir ao longo da semana.
"O desgaste está sendo muito
grande, esse aumento vai ter
que cair. Amanhã [hoje] estarei
em Brasília especialmente por
conta desse assunto. O Congresso não pode ficar contra o
Brasil", disse Gabeira.
"Estou confiante na luta no
campo jurídico, até porque tudo foi feito na véspera do Natal,
contando com o esvaziamento
do Congresso", completou o
deputado reeleito.
Presidente do PPS, o deputado Roberto Freire (PPS-PE)
também protestou. "É o canto
de cisne de uma legislatura que
foi um desastre: aumentar em
91% o subsídio dos parlamentares e reajustar o salário mínimo
em 8%", disse.
Votação contestada
O argumento central da ação
judicial é que o reajuste deveria
ter sido votado em plenário,
com a manifestação de todos os
parlamentares. A decisão sobre
o aumento foi tomada na última quinta-feira em reunião a
portas fechadas de integrantes
da Mesa Diretora da Câmara e
do Senado e líderes partidários.
A justificativa da cúpula do
Congresso para elevar os salários é que o ato conjunto das
Mesas, que deverá ser publicado nesta semana no "Diário do
Congresso", regulamenta um
decreto legislativo de 2002, que
prevê a equiparação com o salário dos ministros do STF.
O aumento salarial também
desencadeará ao menos duas
ações populares nesta semana.
Uma delas será proposta pelo
jurista Fábio Konder Comparato, coordenador do Fórum de
Cidadania da OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil) para a Reforma Política. A outra deverá
ser protocolada por um grupo
de advogados de Curitiba.
Repúdio ao aumento
Comparato argumentará que
o aumento ignorou dispositivos constitucionais e violou o
patrimônio público e a moralidade da administração pública.
"O objetivo não é só ganhar, é
expor publicamente esta situação de absoluta imoralidade
para que o povo saia da passividade e exija respeito", afirmou
o advogado.
Também houve reação de repúdio de diversas entidades,
como CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e
CUT (Central Única dos Trabalhadores). No caso da igreja, a
recomendação da entidade foi
para que os padres abordassem
o assunto nas missas.
Os presidentes da Câmara
dos Deputados, Aldo Rebelo
(PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
têm se esquivado de falar sobre
o assunto desde a semana passada. Procurados ontem pela
Folha, ambos não se manifestaram. Tanto Renan quanto Aldo se articulam para serem reeleitos e continuarem à frente
das Casas.
De acordo com os cálculos
dos técnicos da Câmara, o impacto anual do reajuste será de
R$ 157 milhões. No Senado, serão R$ 16 milhões. Desse montante, uma parcela será para custear parlamentares aposentados e pensionistas.
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