Pacote em estudo prevê aumento das alíquotas do IOF, IPI e da CSLL, além de cortes da ordem de R$ 18 bi a R$ 20 bi

Modelo final ainda não está fechado; Planalto teme criar pressões inflacionárias se elevar alíquotas de outros impostos e contribuições

VALDO CRUZ
SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O pacote em estudo pela equipe econômica para compensar o fim da CPMF prevê uma receita de R$ 12 bilhões em 2008 com o aumento das alíquotas de três tributos: IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Do lado dos cortes de despesas, as medidas em estudo projetam uma redução nos gastos do governo federal, Legislativo e Judiciário da ordem de R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões. Desse total, cerca de R$ 6 bilhões viriam da economia com a folha de pagamento dos servidores.
Essas propostas serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva amanhã, no Planalto, para cobrir o rombo de R$ 40 bilhões no Orçamento da União com o fim da CPMF a partir do próximo ano.
Lula já deve começar a discutir hoje essas idéias com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) no vôo de retorno de Montevidéu, onde os três participam de reunião do Mercosul. No cálculo dos R$ 12 bilhões a serem obtidos com o aumento de alíquotas de IOF, IPI e CSLL já está descontada a parcela que a União tem de transferir a Estados e municípios.
O aumento do IOF, que incide sobre operações de crédito (como financiamento de veículos, compras no cartão de crédito, operações de câmbio e seguro) foi usado no governo FHC quando a cobrança da CPMF ficou suspensa por seis meses.
Estima-se que uma elevação da alíquota pode gerar algo superior a R$ 5,5 bilhões em 2008. Essas são algumas das propostas a serem discutidas. O modelo final ainda não está fechado e pode passar por reformulações a pedido de Lula.
O governo estava analisando a possibilidade de elevar as alíquotas de PIS/Cofins, mas estava preocupado com possíveis pressões inflacionárias. O mesmo ocorreria se o Imposto de Importação fosse aumentado.

IOF
Já no caso do IOF, avalia-se que a alta desse tributo não deve ter uma grande repercussão na economia -com um aumento do custo das operações de crédito-, porque a cobrança adicional irá praticamente substituir a CPMF no custo final. No caso do IPI, a idéia é centrar o aumento em produtos considerados supérfluos, como cigarros e bebidas, mas isso ainda não está decidido.
Na área de cortes, haverá resistência, por exemplo, à proposta da equipe econômica na redução de gastos com pessoal -prevê a suspensão de concursos e de reestruturação de carreiras no ano que vem, que seriam postergados para 2009.
Ontem, o governo federal publicou no "Diário Oficial" da União um decreto regulamentando a cobrança do tributo em algumas operações. O decreto não faz alteração significativa, mas retirou do ministro da Fazenda os poderes para fazer mudanças no imposto.
O decreto publicado ontem não aumentou as alíquotas nem estendeu a lista dos que devem pagar o imposto, mas abriu caminho para futuros aumentos para compensar a perda de arrecadação da CPMF, ao organizar em um único texto todas as mudanças nas regras de cobrança que foram feitas nos últimos cinco anos.
Em 2008, o governo federal previa arrecadar R$ 40 bilhões com a CPMF e outros R$ 8,8 bilhões com o IOF.