da Agência Folha, em Belo Horizonte

O juiz holandês Hans van Agglen, designado como observador pela Corte Interamericana de Justiça, da OEA (Organização dos Estados Americanos), encerrou ontem uma visita de três dias ao país convencido de que o julgamento que absolveu três oficiais da Polícia Militar da morte de 19 sem-terra em Eldorado do Carajás (PA) precisa ser cancelado.
Segundo a assessoria da Procuradoria Geral de Justiça do Pará, Agglen disse, antes de retornar ontem à Europa, que pedirá o cancelamento do julgamento no relatório que enviará à corte, da qual o Brasil é signatário.
O massacre ocorreu em 1996, quando os sem-terra foram mortos em ação de desocupação feita pela PM paraense. O coronel Mário Pantoja, o major José Maria Oliveira e o capitão Raimundo Almendra Lameira foram inocentados em agosto passado. O Ministério Público recorreu alegando irregularidades no julgamento.
Van Agglen é membro do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para a Proteção dos Direitos Humanos e, como fala português fluentemente, veio ao Brasil como observador da corte interamericana.
Ele levou consigo relatórios sobre o processo, que lhe foram entregues pelo procurador-geral de Justiça do Pará, Geraldo Rocha, e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, José Alberto Soares Maia.
O advogado Marcelo Freitas, presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos que atua como assistente de acusação no julgamento, disse que a corte pode citar o Brasil devido à morosidade do processo, mas não pode determinar sanções.
"Com base nas decisões da corte, os organismos multilaterais de financiamento, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, podem vetar alguns financiamentos."
O presidente do Tribunal do Pará, José Alberto Soares Maia, afirmou que não acredita que o país sofra alguma sanção, porque o processo está tramitando de acordo com a legislação brasileira, que permite a apresentação de vários recursos pelas partes envolvidas.
O recurso do Ministério Público que pede a anulação do julgamento deve ser julgado em fevereiro pela Justiça do Pará. As sessões sobre o caso estão suspensas desde 20 de agosto de 99, quando o promotor Marco Aurélio do Nascimento deixou a tribuna.
Segundo o desembargador José Alberto Maia, com a apreciação do recurso em fevereiro, a retomada das sessões pode ocorrer em março, quando vão ser julgados 147 policiais.


Texto Anterior: Judiciário: Senadores criticam parecer sobre Estevão
Próximo Texto: Como está a CPI do Narcotráfico
Índice