Governador do PR descumpriu decisão que proibia ataque a desafetos em TV

Sentença é de juiz federal que foi um dos atingidos pelas críticas; Requião informou que vai recorrer da multa de R$ 50 mil

DIMITRI DO VALLE
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), foi multado em R$ 50 mil por descumprir decisão judicial que o proibia de usar a TV Educativa para criticar adversários, imprensa, juízes e membros do Ministério Público.
A sentença é do juiz federal Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Lippmann Júnior, um dos atingidos pelas críticas, foi o autor da ordem que barrava as declarações polêmicas de Requião na emissora estatal.
Por causa disso, o juiz foi acusado pelo governador na mesma emissora de restabelecer a censura prévia no país.
Lippmann Júnior atendeu a recurso do Ministério Público Federal e também determinou que a TV Educativa veicule no próximo dia 22, a cada 15 minutos, a nota de desagravo emitida em apoio a ele pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que acusou Requião de "debochar" de decisões judiciais e "maltratar o regime democrático".
Na sentença, o presidente da TV Educativa, Marcos Batista, foi advertido pelo juiz de que o desrespeito da ordem de veiculação da nota poderá ser caracterizado "na prática como crime de desobediência".
A assessoria do governo do Paraná informou que Roberto Requião vai recorrer.
Na decisão, Lippmann Júnior disse que a manifestação organizada por Requião na terça-feira passada no programa "Escola de Governo", da TV Educativa, não teve o resultado esperado. Para protestar contra o juiz, Requião mandou cortar o áudio da transmissão e sob sua imagem era exibido o carimbo de "censurado" em associação ao nome do juiz federal.
"Na prática, ao que parece, o resultado lhe foi sensivelmente desfavorável, vide neste sentido o editorial dos maiores jornais do Paraná, e matérias veiculadas pela grande mídia nacional", afirmou o juiz.
Lippmann Júnior alegou que a prática da autocensura teve "nítido caráter vexatório ao Poder Judiciário" e a seu nome. O juiz classificou de "desastrado" outro episódio do protesto, a transmissão sem cortes de som do protesto de Requião na emissora Rede Mercosul Canal 21, de Curitiba, de propriedade do secretário especial de Governo, Luiz Mussi.


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