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ESTADOS
Estatal desembolsou R$ 16,6 mi referentes a créditos de ICMS e obras estaduais; 2 beneficiárias existem só no papel
Petrobras pagou a empresas dívidas de MS
FABIANO MAISONNAVE
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE
A Petrobras pagou obrigações e
dívidas do governo de Mato Grosso do Sul para 14 empresas, inclusive a uma que nem mesmo fica
no Estado. Algumas delas foram
doadoras de campanha do governador Zeca do PT. No total, foram
pagos R$ 16.360.890,80.
São cinco empreiteiras, oito
agropecuárias e uma imobiliária.
Os pagamentos ocorreram entre
os meses de setembro de 2001 e
maio de 2002 e foram depositados
diretamente nas contas bancárias
das empresas beneficiárias.
Tais dívidas são referentes a supostos débitos atrasados relativos
a obras realizadas para o Estado e
a descontos de ICMS (Imposto
sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços) a que algumas empresas alegam ter direito.
Das 14, duas empresas que receberam dinheiro da estatal existem
apenas no papel: a TSM Empreendimentos Imobiliários, de
Campo Grande, que recebeu R$
1.857.414,14 em maio de 2002, e a
Produção Comércio e Representação Agropecuária, de Várzea
Grande, em Mato Grosso, que obteve R$ 378.583,30 em setembro
de 2001.
As operações ocorreram logo
depois de as duas organizações terem sido vendidas.
O governo estadual, procurado
diversas vezes, não explicou quais
obras ou serviços foram realizados.
A reportagem apurou que, das
cinco empreiteiras beneficiadas,
três contribuíram para as campanhas de Zeca do PT -reeleito- e
ou também do agora deputado federal Vander Loubet (PT), sobrinho de Zeca e seu principal articulador político no Estado.
São elas: Hélio Corrêa, Cobel e
Financial. Esse número sobe para
quatro, caso seja levado em consideração que outra empreiteira beneficiada, a Anfer, pertence aos
mesmos sócios da Financial. Juntas, essas empresas receberam R$
7.278.943,21 da Petrobras.
Em 2002 a Financial doou R$
32,2 mil para a campanha do governador e mais R$ 21,5 mil para a
de Loubet. Já a Hélio Corrêa contribuiu com R$ 20 mil para o sobrinho de Zeca.
A Cobel doou R$ 25 mil para a
primeira eleição de Zeca, em 1998.
O governo, ao responder pedido
formal de esclarecimentos formulado pela reportagem, também
não quis comentar essas doações.
A Agência Folha deixou recados
com pedidos de entrevista para os
empresários Hélio da Silva Corrêa, Antonio Fernando de Araújo
Garcia, da Anfer e Financial, e Julio Cesar Alamy, da Cobel, mas
eles não ligaram de volta.
Em entrevista por e-mail, Loubet negou participação nas transferências de crédito entre a Petrobras e as empresas.
Em troca do pagamento das dívidas de Mato Grosso do Sul com
tais empresas, a estatal deixou de
repassar, em valor equivalente, o
que deve de ICMS ao Estado.
A Petrobras alega que foi obrigada a fazer tal operação com as
empreiteiras e agropecuárias.
O governo de Zeca do PT, por
sua vez, afirma ter somente autorizado a transação entre a Petrobras e as demais empresas.
No caso das agropecuárias, a
Agência Folha apurou que algumas delas foram procuradas por
"consultores", que tinham informações sobre os créditos a que cada uma tinha direito.
Eles prometiam a liberação do
dinheiro para as empresas em
troca de uma comissão.
Tanto os processos de transferência de crédito das empreiteiras
com os das agropecuárias foram
aprovados em cerca de um mês,
em média, segundo apurou a Folha. O processo administrativo da
TSM, por exemplo, foi interposto
na Secretaria Estadual de Receita
e Controle no dia 23 de abril do
ano passado. Em apenas 13 dias, a
operação foi autorizada.
Segundo especialistas ouvidos
pela reportagem, esses processos
costumam tramitar durante mais
de um ano. Um procurador do
Estado que lida com casos desse
tipo afirmou que, se toda a documentação da empresa estiver correta, o prazo mínimo de aprovação é de seis meses.
No ano passado, o procurador
da República em Brasília Luiz
Francisco de Souza abriu investigação para apurar essas operações no Estado. Ele suspeita que a
Petrobras pagou por créditos inexistentes, com o envolvimento de
funcionários da estatal.
Em janeiro passado, Luiz Francisco determinou à Receita Federal que realizasse auditoria fiscal
em todas as 14 empresas.
As agropecuárias tinham direito à isenção de ICMS sobre produtos comprados fora do Estado.
Como pagavam automaticamente o imposto ao efetuar as
aquisições, tornaram-se credoras
do Estado. Algumas dessas empresas esperavam receber o dinheiro cinco anos atrás.
Em vez de pagar parte do ICMS
que deve regularmente ao Estado,
a Petrobras pagou essa dívida do
governo com as empresas.
Ou seja: fez um pagamento indireto, beneficiando as agropecuárias, todas localizadas na região de Dourados, a 210 km de
Campo Grande.
No caso das empreiteiras e da
imobiliária, haveria dívidas de
Mato Grosso do Sul por obras não
pagas. Mais uma vez, a Petrobras
pagou indiretamente ao Estado o
que deve em ICMS, cobrindo as
dívidas com as empreiteiras.
No período em que foram feitos
esses pagamentos às empreiteiras, o secretário de Infra-Estrutura era Delcídio do Amaral Gomez.
Ele assumiu o cargo e se filiou ao
PT após deixar a Diretoria de Gás
e Energia da Petrobras, onde era
apadrinhado de Jader Barbalho
(PMDB-PA), hoje deputado federal. No ano passado, sem nunca
ter se candidatado, Gomez se tornou o primeiro senador eleito pelo PT em Mato Grosso do Sul.
Procurado pela Agência Folha,
o petista também não respondeu
aos pedidos de entrevista.
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