|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Especialistas divergem sobre medida no DF
DA REPORTAGEM LOCAL
O pedido de intervenção feito
pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, causa
controvérsias no meio jurídico.
O constitucionalista e professor aposentado da USP José
Afonso da Silva diz não haver
fundamento jurídico para decretar intervenção no DF. Para
ele, os fatos não indicam que a
forma republicana esteja sendo
desrespeitada. Segundo o professor, isso só ocorreria se, por
exemplo, fosse implantado regime monárquico ou ditatorial.
A existência de cadeia sucessória permite solução institucional para o caso de haver evidências que incriminem o vice-governador ou o presidente da
Câmara, diz Carlos Velloso, ex-presidente do STF.
Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo
FHC, apoia a intervenção. Para
ele, "tanto o princípio republicano quanto o sistema representativo estão vitimados por
esse processo de compra de votos pelo Executivo".
Texto Anterior: Presidente do TJ-DF não quer assumir governo Próximo Texto: Frase Índice
|