São Paulo, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

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Especialistas divergem sobre medida no DF

DA REPORTAGEM LOCAL

O pedido de intervenção feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, causa controvérsias no meio jurídico.
O constitucionalista e professor aposentado da USP José Afonso da Silva diz não haver fundamento jurídico para decretar intervenção no DF. Para ele, os fatos não indicam que a forma republicana esteja sendo desrespeitada. Segundo o professor, isso só ocorreria se, por exemplo, fosse implantado regime monárquico ou ditatorial.
A existência de cadeia sucessória permite solução institucional para o caso de haver evidências que incriminem o vice-governador ou o presidente da Câmara, diz Carlos Velloso, ex-presidente do STF.
Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo FHC, apoia a intervenção. Para ele, "tanto o princípio republicano quanto o sistema representativo estão vitimados por esse processo de compra de votos pelo Executivo".


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