São Paulo, quinta, 19 de fevereiro de 1998

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TRABALHO
Nova lei não aprova o vínculo empregatício
FHC sanciona lei de serviço voluntário

RENATA GIRALDI
da Sucursal de Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem a um grupo de 40 universitários que pretende prestar trabalho voluntário depois de se aposentar. A afirmação ocorreu durante a sanção da lei que regulamenta a prestação de serviço voluntário.
A cerimônia de sanção da lei ocorreu no Palácio do Planalto e reuniu políticos, representantes de entidades prestadoras de serviços e estudantes universitários que participam do programa "Voluntários", promovido pelo Comunidade Solidária.
FHC pediu que a sociedade colabore com as entidades voluntárias e disse que sem esse apoio não haverá avanço. Segundo ele, não adianta apenas a atuação do governo. A "generosidade" da sociedade é fundamental, afirmou.
A lei define que o trabalho será exercido sem vínculos empregatícios nem obrigações de natureza trabalhista ou previdenciária.
A medida é preventiva e tem o objetivo de evitar ações na Justiça de prestadores de serviços reivindicando direitos não acordados. Até a sanção da lei, não havia uma regulamentação específica para prestação de serviços voluntários, permitindo o surgimento de acusações por partes dos prestadores de serviços contra as entidades.
Será necessário firmar acordo entre o voluntário e a entidade, reconhecendo os termos dos serviços. O voluntário terá suas despesas pagas pela entidade para a qual presta serviços. Segundo FHC, o serviço voluntário representa hoje no país uma nova organização de trabalho, independente de sindicatos, de empresas e da burocracia. "São energias novas."
Sem forjadores
Miguel Darci de Oliveira, um dos conselheiros do Comunidade Solidária, afirmou que a lei atende as principais reivindicações das entidades sem fins lucrativos porque previne contra ações de "forjadores", que inibiam o trabalho.
A presidente do Comunidade Solidária, Ruth Cardoso, disse estar confiante nos resultados da lei. Segundo ela, surgirão mais voluntários, e as entidades ampliarão seus serviços. "O brasileiro tem a cultura da solidariedade", disse.
"Precisamos parar de olhar para as dificuldades e olhar para o produto", disse Ruth, referindo-se aos resultados já obtidos pelas entidades prestadoras de serviços voluntários.



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