Regra que obriga uso de adesivos em carros oficiais é burlada e dificulta fiscalização de irregularidades; Folha flagra usos indevidos

Órgãos alegam que seguem as regras e que os carros são usados só em serviço; sobre aluguéis, dizem que manter veículo próprio sai mais caro

ANDREZA MATAIS
LULA MARQUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Presidência da República e ministérios têm burlado regra que obriga a identificação de carros oficiais com adesivos colados nas portas dos veículos, o que abre brechas para irregularidades e dificulta a fiscalização. A fraude ocorre, sobretudo, nos carros alugados, frota que já supera a própria em muitas pastas. Como circulam com chapa comum, e não branca, só podem ser identificados se estiverem com os adesivos.
Há casos de carros com chapa branca em que também não há nenhuma identificação. Pela norma em vigor, esses veículos só podem circular com os adesivos, mesmo que tragam somente a inscrição "governo federal" -que não revela a qual unidade o carro serve.
As regras podem mudar nos próximos dias. Após ter sido questionado pela Folha na semana passada, o governo editou ontem decreto sobre o uso dos carros definindo que o Ministério do Planejamento fará nova regra (leia ao lado).
Nas últimas quatro semanas, a Folha flagrou carros sem identificação sendo usados por funcionários para levar filhos a escolas, ir a shoppings, bares e outros compromissos pessoais.
A justificativa dos órgãos para os aluguéis é que a manutenção dos carros custa em média R$ 3.000 por mês e sai mais barato terceirizar o serviço. Sobre os valores, dizem que todos os contratos foram feitos com licitação. O Planejamento informou que a legislação recomenda os aluguéis porque manter uma frota não faz parte da atividade-fim do governo.
No Desenvolvimento, a reportagem encontrou dez carros sem identificação, todos alugados. Em 22 de fevereiro, sexta-feira, um deles, o Corolla de placa AMZ-6874, deixou um servidor no shopping Conjunto Nacional. A Instrução Normativa número 1, editada em julho de 2007 e ainda em vigor, até que as novas regras sejam editadas, permite o uso apenas em compromissos de trabalho.
Na segunda 11 de fevereiro, um Bora JFW-8021 sem identificação saiu da garagem do Planalto. Levava o assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, para um almoço em restaurante, depois para sua casa e, horas depois, de volta ao trabalho.
No mesmo dia, o motorista do Astra JFP-3684, chapa branca, usou o carro para ir a um bar na quadra 702 Norte. O veículo não estava identificado, mas a Folha apurou que serve ao Planejamento.
A norma estabelece que os carros alugados têm de circular com adesivo no tamanho 45 cm x 22 cm, na cor amarelo-ouro ou similar, posicionados abaixo das janelas com as inscrições: "A serviço do governo federal", a sigla do órgão a que pertence e "uso exclusivo em serviço". Apesar das irregularidades, os ministérios e a Presidência disseram que seguem a norma.
Diálogo revelado à reportagem pelo assessor de um ministro que pediu para não ser identificado mostra que a ordem para burlar a regra, às vezes, vem de cima. O hoje ministro, que à época ocupava outro cargo na pasta, consultou a assessoria se seria possível tirar o adesivo do carro usado por ele. Informado sobre a norma, alegou, diz o relato, que servidores de outros ministérios já estavam tirando o adesivo.
A norma favorece a fraude ao definir que os adesivos sejam imantados, e não colados, o que permite retirá-los facilmente.
A regra mudou em julho do ano passado, quando permitiu a funcionários do alto escalão a utilização de veículos para irem de casa ao trabalho e abriu brechas para que servidores do alto escalão e de cargos de confiança sejam levados a locais de embarque e desembarque, como aeroportos.
Sobre as irregularidades, o Planejamento disse que sua função é normatizar e que cabe a cada órgão fiscalizar se os veículos estão sendo usados corretamente. A previsão está na própria Instrução Normativa.
A Controladoria Geral da União disse que não tem servidores suficientes para fazer uma fiscalização permanente e que o controle é feito durante a auditoria anual que o órgão realiza nos ministérios.
Embora a Folha tenha flagrado veículos que servem ao Planalto sem identificação, a assessoria da Casa Civil disse que segue a norma pela qual os veículos alugados pelo ministério circulam com adesivos, com exceção dos que envolvem questões de segurança, que trazem as informações: "A serviço do governo federal-PR" e "Uso exclusivo em serviço".
Desenvolvimento e Planejamento também informaram que seguem as regras. Os três órgãos informaram que os carros são usados só em serviço.


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