DA REDAÇÃO

O STF (Supremo Tribunal Federal) desobrigou definitivamente o ex-prefeito paulistano Paulo Maluf a devolver o dinheiro dos Fuscas doados aos jogadores da seleção brasileira de futebol que conquistou a Copa de 1970.
Maluf já havia sido inocentado pelo STF em 1995, mas o processo só transitou em julgado no último dia 3 de abril, tendo baixado ao arquivo do tribunal no dia 4. "Ele já tinha ganho. Aí a parte contrária apresentou vários embargos, mas agora foi tudo julgado definitivamente, e a vitória é dele", disse ontem Adilson Laranjeira, assessor de imprensa do ex-prefeito.
Em 20 de julho de 1970, então prefeito de São Paulo, Maluf presenteou os jogadores e a comissão técnica da seleção brasileira de futebol com 25 Fuscas. Pouco antes, no dia 3 de julho de 1970, a Câmara Municipal aprovara a lei municipal 7.485 autorizando o prefeito a abrir crédito de Cr$ 315 mil para a compra dos automóveis que seriam doados ao time tricampeão.
A doação dos carros rendeu a Maluf um longo processo judicial, sob acusação de ter lesado o erário. Condenado a devolver o dinheiro em 1974, Maluf recorreu, mas foi condenado em maio de 1981 pelo STF, que considerou que a doação dos Fuscas aos jogadores não atendia ao requisito do interesse social para poder ser bancada pelos cofres públicos.
O então governador depositou o dinheiro em juízo, mas recorreu novamente ao STF em 1983. Em 3 de maio de 1995, o Supremo acolheu, por 6 votos a 2, ação rescisória do prefeito solicitando o reconhecimento da constitucionalidade da lei que autorizou a doação, anulando assim a condenação.
Em 16 de setembro de 1998, o STF negou um agravo regimental apresentado pelo advogado Vergilio Egydio Lopes Enei e, em 15 de abril de 2002, rejeitou os embargos infringentes contra a sentença. O acórdão só foi publicado em 17 de março deste ano.


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