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Governo de SP vigia prisões para prevenir "voto de cabresto"
Secretaria de Administração Penitenciária quer evitar coação de eleitores na primeira votação de presos provisórios no Estado
Condições estruturais e de segurança, possibilidade de interferência de facções criminosas e superlotação são principais dificuldades
MARCIO AITH
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
Equipes de inteligência da
SAP (Secretaria Estadual da
Administração Penitenciária
de São Paulo) já monitoram estabelecimentos penais para
prevenir coação de eleitores na
primeira vez em que presos
provisórios votarão no Estado,
nas eleições de outubro.
Em entrevista à Folha, o titular da pasta, Lourival Gomes,
disse que o governo vai agir para evitar o "voto de cabresto"
de detentos e seus familiares.
A SAP prepara-se ainda para
impedir atos de propaganda
eleitoral ilegal nos presídios,
como a colocação de cartazes
de candidatos nas unidades.
Uma das formas autorizadas de
divulgação dos políticos nesses
locais é a veiculação do horário
eleitoral no rádio e na TV.
A instalação de urnas nos estabelecimentos penais para
viabilizar o voto dos presos
provisórios (detentos em prisão preventiva ou que ainda
podem recorrer contra as condenações) foi determinada no
começo de março pelo TSE
(Tribunal Superior Eleitoral).
Desde então juízes e promotores manifestaram preocupação em relação às condições estruturais e de segurança para a
implantação da medida, além
do receio de que ocorra a interferência de facções criminosas
no processo eleitoral.
A superlotação nas unidades
prisionais do Estado foi apontada por Gomes como uma das
principais dificuldades para a
implantação de seções de votação em todos os estabelecimentos que abrigam presos
provisórios. Dos 35 CDPs
(Centros de Detenção Provisória) do Estado, apenas 10, considerados de médio e baixo risco, poderão receber urnas.
"A secretaria não tem posição contrária ao voto dos presos, até porque isso estaria em
desacordo com a Constituição.
Porém, todos aqueles que trabalharão nas unidades nos dias
de votação, mesários e funcionários da secretaria, também
têm direito constitucional à segurança", disse Gomes.
De acordo com o secretário,
o TSE deu um prazo muito exíguo às autoridades para a estruturação da votação dos detentos. A resolução do tribunal
sobre o tema entrou em vigor
no início de março e o prazo
para a realização do alistamento dos presos provisórios termina em 5 de maio.
Em relação ao cadastramento eleitoral dos cerca de 15 mil
detentos provisórios que estão
em unidades de médio e baixo
risco, o secretário estima que
grande parte dos presos não
possui os documentos exigidos
pela Justiça Eleitoral e por isso
muitos não conseguirão inscrição para participar do pleito.
Os detentos provisórios que
tiverem realizado o alistamento nos presídios, mas já estiverem liberados pela Justiça nos
dias de votação deverão voltar
às unidades prisionais para
exercerem o direito de voto, de
acordo com as regras eleitorais.
Indagado sobre eventuais
problemas decorrentes dessa
situação, Gomes disse acreditar, "por experiência", que poucos ex-presos decidirão retornar aos estabelecimentos penais para votar em outubro.
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