São Paulo, quarta-feira, 19 de maio de 2004

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AGENDA NEGATIVA

Fiscais da Receita nas alfândegas não farão inspeções hoje

Servidor da Justiça pára em 12 Estados

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL

Os servidores do Judiciário entraram ontem em greve em 12 Estados (AC, BA, GO, MA, MT, PA, PE, RJ, RN, RS, SC e SP) e no Distrito Federal -há locais em que a greve é temporária e outros em que é por tempo indeterminado.
Nos demais Estados, segundo o comando nacional de greve, os funcionários ainda não haviam decidido sobre a paralisação. Até a conclusão desta edição, não havia um balanço da adesão dos servidores à greve.
No fórum cível da cidade de São Paulo, por exemplo, os funcionários do setor de protocolo (que recebe petições das partes e as encaminha aos juízes) começaram ontem a se revezar no trabalho -em vez de quatro atendentes, havia somente um. A espera na fila chegou a quase uma hora.
Os funcionários dos tribunais federais e dos tribunais das Justiças do Trabalho, Eleitoral e Militar querem, principalmente, um reajuste emergencial de 50,19% e incorporação das gratificações.
A categoria (cerca de 62 mil servidores na ativa) tem salário inicial que varia de R$ 1.200 a R$ 3.000 e foi excluída da proposta de aumento que o governo fez aos funcionários públicos.
Além da greve do Judiciário, o governo ainda tem de cuidar de paralisações que estão causando prejuízos ao país, como as do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), da AGU (Advocacia Geral da União) e dos auditores da Receita Federal.
Em greve desde 13 de abril, os fiscais da Receita têm feito operação padrão nas áreas de alfândega, isto é, uma fiscalização bastante minuciosa e demorada das mercadorias que entram e saem do país. Para hoje, porém, prometem paralisar as inspeções, o que vai provocar uma demora ainda maior na liberação dos produtos.
Não serão atingidos produtos como remédios, alimentos perecíveis e animais vivos. A greve dos auditores da Receita não afeta viajantes nem sua bagagem.
O porto de Santos (SP), o maior do país, que já sofre com os efeitos da greve dos auditores da Receita, também pode ser afetado pela paralisação do Judiciário. O comando de greve deve decidir hoje pela paralisação dos funcionários da Justiça Federal na cidade.
A situação em Santos deve se complicar ainda mais porque é a Justiça Federal que, diante de mandados de segurança impetrados por exportadores e importadores, vem determinando que os auditores grevistas inspecionassem e liberassem a entrada e a saída de produtos pelos porto.
Na Bahia, os funcionários da Delegacia Regional do Trabalho também pararam as atividades.


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