HUDSON CORRÊA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

Uma reunião com ao menos 400 beneficiários de programas sociais do governo petista de Mato Grosso do Sul virou anteontem à noite palanque para discurso do pré-candidato do PT a prefeito de Campo Grande, Vander Loubet, e de outros políticos do partido.
O evento ocorreu numa escola estadual no bairro Taveirópolis, em Campo Grande. A Agência Folha acompanhou. Oficialmente, era para anunciar a unificação de dois programas sociais: o Segurança Alimentar, que distribui alimentos, e o Bolsa-Escola.
De 24 de abril a 4 deste mês, foram realizadas mais três reuniões com outros beneficiários dos programas em bairros. Também ocorreram discursos de Vander.
A campanha eleitoral só pode começar no dia 6 de julho, segundo calendário da Justiça Eleitoral.
O governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, apresentou anteontem Vander, que é deputado federal, como o "responsável pelos programas sociais" que atendem, segundo o governo, 80 mil famílias em MS.
Zeca disse, durante discurso, concordar que a Justiça fiscalize os programas sociais em época de eleição, mas fez ressalva. "Podem acompanhar, mas não duvidem das seriedades do Segurança Alimentar e do Bolsa-Escola. Isso não admito. Ninguém vai botar o dedo dentro do programa. Quem manda no programa sou eu."
Ainda em discurso, Zeca anunciou que mais 400 famílias podem ser beneficiadas com programas sociais e fez outras promessas.
"Aqui, 1.206 famílias já foram beneficiadas com moradias. Quero pedir para quem ainda não tem casas para procurar nossos coordenadores [de programas sociais]", disse o governador.
Ao menos oito políticos petistas, como vereadores, subiram ao palco. "Vocês sabem como nosso governo pegou o Estado em 1998. Não tinha credibilidade, salários atrasados. Quem fará a transformação somos nós. Não acreditem nos falsos que já tiveram oportunidade. Só pessoas como Lula, Zeca e nossos vereadores. Vamos cada vez mais consolidar os programas Bolsa-Escola e Segurança Alimentar", discursou Vander.
O vereador Cabo Almi (PT) foi encarregado de discursar em nome dos demais colegas. "Fico feliz em participar de um projeto político do Partido dos Trabalhadores. Estão de parabéns as pessoas que souberam escolher o nosso partido", afirmou.
A Agência Folha ouviu dois membros do Ministério Público e um integrante do Poder Judiciário sobre o evento. Os três pediram para não ser identificados.
Eles disseram que a reunião pode ser enquadrada no artigo 22 da Lei Complementar 64/90. O item prevê inelegibilidade de candidatos se comprovados "uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação".
A lei 9.504/97, que dispõe sobre eleições, proíbe agentes públicos, como o governador, de fazer uso "promocional de distribuição de bens de caráter social" em benefício de candidatos. A pena é cassação do registro ou diploma -esse último se o candidato for eleito.
O promotor eleitoral Alexandre Raslan definiu o que é abuso de autoridade: "Um funcionário público que usa do cargo para garantir vantagem eleitoral".


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