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PRESIDENTE 40/ELEIÇÕES 2010
TSE multa Lula pela 3ª vez por propaganda antecipada
Plenário entendeu que presidente defendeu candidatura da petista em fevereiro passado
Tribunal também multou o Instituto Sensus em R$ 53 mil por não ter respeitado
o prazo legal para divulgar uma pesquisa eleitoral
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) multou ontem pela
terceira vez o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada em
favor da pré-candidata petista à
Presidência Dilma Rousseff.
Ele terá que pagar R$ 5.000.
Já Dilma foi poupada porque
a corte entendeu que ela não é
responsável pelas declarações.
O tribunal também decidiu
multar, desta vez em R$ 53 mil,
o Instituto Sensus, por não ter
respeitado o prazo de cinco dias
entre o registro de uma pesquisa eleitoral e sua divulgação. A
assessoria de imprensa do instituto informou ontem à noite
que a defesa estuda recurso.
No caso de Lula, os ministros
entenderam, por 4 votos a 3,
que seu discurso na inauguração de prédios de uma universidade em Teófilo Otoni (MG),
ocorrida em fevereiro deste
ano, foi claramente favorável à
pré-candidatura de Dilma.
No evento, o público começou a gritar o nome da pré-candidata petista. Lula respondeu
ao público, sem citar o nome de
sua então ministra: "Não posso
falar o que vocês estão falando".
Depois, porém, ele afirmou:
"Vamos fazer a sucessão para
dar continuidade ao que nós estamos fazendo. Porque este
país não pode retroceder. Este
país não pode voltar para trás
como se fosse um caranguejo".
A representação foi proposta
por PSDB, DEM e PPS. A oposição alegou que o verdadeiro
propósito da viagem do presidente teria sido "propagandear
que vai fazer a sua sucessão".
Lula já foi multado outras duas
vezes, em R$ 5.000 e R$ 10 mil,
pelo TSE, pelo mesmo motivo
da penalidade aplicada ontem.
A primeira multa foi por conta de um discurso feito em
evento do PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento) no
Rio. A segunda, na inauguração
de um sindicato em São Paulo.
"Houve propaganda antecipada em função da interação
entre a fala de Lula e o publico
presente", afirmou o ministro
Aldir Passarinho em relação ao
evento de Teóflio Otoni.
O ministro inicialmente havia negado o pedido, em decisão monocrática, mas mudou
de posição ontem. Também votaram pela aplicação da multa
os ministros Arnaldo Versiani,
Cármen Lúcia e Marco Aurélio.
Ficaram vencidos os colegas
Marcelo Ribeiro, Nancy Andrighi e Ricardo Lewandowski.
Na semana passada, o tribunal decidiu multar Dilma e o
PT, em R$ 5.000 e R$ 20 mil
respectivamente, também por
propaganda eleitoral antecipada, desta vez no programa partidário do PT, em dezembro.
No caso da pesquisa, o caso
foi revelado pela Folha. Em 5
de abril deste ano, o Sensus registrou uma pesquisa de intenção de voto para a sucessão
presidencial, mas indicou como contratante um sindicato
(o Sindecrep, de trabalhadores
em concessionárias de rodovias) que, na realidade, não encomendou a pesquisa.
Quatro dias depois, o instituto reconheceu que havia ocorrido um "erro material" e ratificou a informação, afirmando
ao TSE que o verdadeiro contratante era o Sintrapav (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada
e Afins do Estado de SP).
O problema é que a pesquisa
foi divulgada em 13 de abril,
menos de cinco dias úteis após
a correção. Os advogados do
Sensus alegaram que o prazo
deveria ser contado a partir de
5 de abril, mas os ministros do
TSE entenderam, por 6 votos a
1, que o instituto deveria usar a
data na qual a informação do
contratante foi corrigida.
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