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Procuradora quer federalizar os crimes contra jornalistas
Ideia reduziria influências locais nas investigações de delitos de cunho político
Janice Ascari sugere criação de fundo para custear processos enfrentados no exercício da profissão, como ações de indenização
JOÃO PAULO GONDIM
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DO RIO
A procuradora regional da
República Janice Ascari, do Ministério Público Federal de São
Paulo, defendeu ontem no Rio
que crimes de cunho político
contra jornalistas sejam federalizados, ou seja, passem para
o âmbito da Justiça Federal.
A ideia foi apresentada no
encontro "Falhas e brechas da
justiça: como evitar a impunidade nos crimes contra a imprensa", na PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica).
"Levar à esfera federal a investigação e o processo de crimes políticos contra a imprensa evitaria comprometimento
do poder local no desfecho dos
casos", afirmou a procuradora.
Para que os crimes contra
jornalistas adquiram essa condição é necessário alterar o artigo 109 da Constituição Federal, que estabelece as competências dos juízes federais.
"A federalização tinha que
ser corriqueira. Enquanto houver esse tabu de "ah, não vou federalizar porque o Ministério
Público estadual perde força",
enquanto fica com essa briga só
quem lucra é o crime", endossou Fernando Matos, diretor
de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência.
Outra ideia apresentada pela
procuradora foi a criação de um
fundo para custear os processos enfrentados por jornalistas
no exercício da profissão, como
ações de indenização.
"Há duas formas de intimidação do exercício do jornalismo: primeiro, proibir veículos e
jornalistas de falar sobre fulano; depois, após a publicação,
entrar com ações de indenização. Aí o jornalista tem que se
preocupar com o valor de indenização, se preocupar em pagar
o advogado. Isso tudo o sufoca",
afirmou Ascari.
Outra sugestão foi que as associações pressionassem pela
criação de um projeto de lei que
classificasse como prioritários
no judiciário os assassinatos de
jornalistas. Atualmente, no
Brasil, apenas crimes investigados por CPIs têm prerrogativa
de passarem à frente de outros
processos.
Diretor de liberdade de imprensa da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), Ricardo Trotti sugeriu que o governo brasileiro adaptasse a Lei
Daniel Pearl, sancionada pelo
governo americano anteontem.
Batizada em homenagem ao
jornalista sequestrado e decapitado por insurgentes em
2002, no Paquistão, a lei determina que o Departamento de
Estado dos EUA inclua no seu
relatório anual sobre direitos
humanos a situação da liberdade de imprensa nos países. O
texto prevê ainda que as nações
mais restritivas sofram sanções
econômicas e legais.
Trotti sugeriu que, se criada,
a lei se chame Tim Lopes, em
homenagem ao jornalista morto em junho de 2002 por traficantes do Rio.
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