DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O gasto extra do governo com o aumento do salário mínimo para R$ 275, caso isso ocorra, deverá ser de R$ 2,1 bilhões em um ano. No total, caso prevaleça a decisão do Senado, o governo gastaria quase R$ 5 bilhões para elevar o salário mínimo de R$ 240 para R$ 275.
Como o mínimo foi corrigido em maio último, o impacto neste ano é menor porque seria verificado só em oito meses.
Os cálculos sobre o aumento do mínimo levam em conta os impactos da correção sobre os benefícios previdenciários, sobre o pagamento do abono das cotas do PIS/Pasep, sobre o seguro-desemprego e sobre os benefícios assistenciais da Lei Orgânica de Assistência Social. Esses benefícios são pagos a idosos que não contribuíram regularmente para a Previdência Social, mas são carentes.
Há também um efeito positivo sobre as receitas da Previdência por causa do aumento do salário de contribuição. Descontado esse efeito, porém, a conta é mais pesada para o lado das despesas previdenciárias. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a cada um ponto percentual de reajuste do mínimo, essas despesas sobem R$ 247 milhões por ano.
A preocupação do governo é com o déficit da Previdência ao longo dos anos. O envelhecimento da população aumentará a base de beneficiários e reduzirá a parcela que contribui. Neste ano, o déficit estimado é de R$ 29,2 bilhões. Hoje, 16 milhões de pessoas recebem até um salário mínimo como aposentados, pensionistas e em benefícios assistenciais e outros 4,5 milhões como trabalhadores com carteira assinada.


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