VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DA SUCURSAL DO RIO

A pedido do Ministério Público Estadual, a Justiça determinou a quebra do sigilo telefônico dos quatro servidores do Tribunal de Justiça do Rio suspeitos de fraudar o sistema de distribuição de processos. A Promotoria requisitou ainda a abertura de inquérito policial para levantamento de provas e escuta de pessoas supostamente beneficiadas no caso.
Um mandado de segurança de um advogado que questionava o encaminhamento de um processo deu origem à investigação, em abril deste ano. Miguel Pachá, presidente do TJ, determinou sindicância no sistema eletrônico de distribuição desde janeiro de 2003. Foi formada comissão composta por três desembargadores.
Três semanas depois foi divulgado relatório que concluiu haver "evidente fraude" e "evidente interesse econômico" em 11 processos, envolvendo valores que chegavam a R$ 90 milhões. As decisões judiciais foram suspensas.
Quatro servidores são acusados de envolvimento: Maria de Jesus Gasparini Lameira, chefe do departamento de distribuição, Márcio de Azevedo Barros, Maria Laura Starling e Luiz Carlos de Azevedo Barros, que trabalhavam no gabinete da 1ª vice-presidência. Os quatro foram afastados. Os dois últimos, exonerados do cargo de confiança que ocupavam.
O relatório cita sete desembargadores que tomaram decisões em processos distribuídos de forma irregular. A comissão, no entanto, não encontrou evidências da participação deles nas fraudes.
Entre as supostas fraudes está o compartilhamento de senhas do sistema de distribuição. Em depoimento, o técnico judiciário Márcio de Azevedo Barros disse usar senhas da então chefe do departamento de distribuição, por ela mesma fornecidas.
Um dos processos em que a distribuição foi adulterada livrou a Embratel de ser inscrita no cadastro da dívida ativa do Estado. A multa foi de R$ 4 milhões por supostamente não divulgar amplamente as tarifas para ligações interestaduais e internacionais.
Comprovada a fraude, a comissão determinou a abertura de processo administrativo e propôs mudança do regimento interno.

Dissidência
Há no Tribunal de Justiça uma corrente de desembargadores que diz acreditar na participação de colegas no suposto esquema e defende investigação imediata no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ala oposta diz crer que os servidores fraudavam a distribuição dos processos por saber de antemão a opinião de certos desembargadores sobre alguns temas.


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