ABNOR GONDIM
da Sucursal de Brasília

O governo quer aprovar no Congresso Nacional projetos de lei que retiram vantagens dos procuradores da República e proíbem a divulgação de opinião e documentos relativos a processos ou inquéritos em curso.
A defesa desses projetos é interpretada pela Associação Nacional dos Procuradores da República como uma reação do governo para inibir as ações movidas por procuradores contra programas oficiais, como no caso das privatizações.
Um dos projetos trata do abuso de autoridade e permite que procuradores da República sejam processados criminalmente por informações prestadas à imprensa sobre denúncias encaminhadas à Justiça.
Em outro projeto, o governo quer eliminar a vantagem de dois meses de férias por ano para os membros do Ministério Público. Os procuradores afirmam que os juízes têm a mesma vantagem e não são alvo do esforço do governo para reduzir vantagens funcionais.
Quem praticar a infração do abuso de autoridade estará sujeito a detenção de seis meses a dois anos e poderá ser condenado a pagar indenização de R$ 5.000 a R$ 200 mil.
"O interesse do governo é constranger o Ministério Público porque ele está descontente com a atuação dos procuradores, como nas ações movidas contra a privatização da Telebrás", afirmou a presidente da Associação dos Procuradores, Ela Castilho.
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, não quis se manifestar, nem mesmo por meio da sua assessoria de imprensa, sobre os projetos do governo. Brindeiro é considerado "governista" por ser primo do vice-presidente Marco Maciel.
Em agosto, os líderes do governo pretendem obstruir a votação de projeto que cria subsídios para membros do Ministério Público se não for aprovado o projeto sobre abuso de autoridade. Os subsídios substituem os vencimentos e as gratificações da categoria e prevêem aumento salarial ainda não calculado.
Segundo a assessoria jurídica do Palácio do Planalto, o projeto sobre abuso de autoridade foi elaborado em 1996 para defender os interesses da sociedade e não tem relação com a recente crise aberta entre a Procuradoria da República e a Polícia Federal.
O ministro Renan Calheiros (Justiça) citou, entretanto, a aprovação desse projeto no meio da crise entre a PF e a Procuradoria como uma das propostas do governo para limitar a atuação não só dos procuradores, como de juízes e de delegados de polícia.
De acordo com o Planalto, um procurador da República ou um delegado da PF causa "grandes estragos" quando antecipa que irá denunciar ou investigar determinada pessoa ou autoridade pública por suposto crime.
O projeto retira dos procuradores da República o poder de denunciar ministros de Estado por improbidade administrativa em primeira instância. Com o projeto, eles só poderão ser processados civilmente no Supremo Tribunal Federal, onde atua o procurador-geral.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice