MARIA TERESA MORAES
DA FOLHA RIBEIRÃO

O juiz Guilherme Madeira Dezem, de Guariba (SP), condenou o ministro da Fazenda e ex-prefeito de Ribeirão Preto (SP), Antonio Palocci Filho (PT), a devolver o dinheiro gasto pela prefeitura com a publicação de editais, atos oficiais e outras comunicações em dez jornais da região de Ribeirão Preto de 1993 a 1996.
A decisão foi publicada em cartório no último dia 5 de agosto e é resultado de uma ação popular movida pelo ex-vereador de Ribeirão Fernando Chiarelli.
Os editais foram publicados durante o primeiro mandato de Palocci em jornais da região. O valor que deverá ser devolvido ao erário ainda não foi definido. Segundo o autor da ação, o montante pode chegar a R$ 5 milhões.
O juiz entendeu que, segundo a Lei de Licitações, seria suficiente divulgar os atos praticados pela administração em apenas um veículo. A prefeitura alegou que publicou em vários jornais porque cada um atinge um público diferente, mas a Justiça entendeu que um só jornal de grande circulação seria suficiente para a divulgação.
Alguns editais saíram após o prazo: "Um edital para concorrência do Daerp [Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto] foi publicado no dia 24 de agosto de 96, mas o prazo para a abertura dos envelopes estava marcado para um dia antes da publicação", disse Chiarelli. Caso a condenação seja definitiva, Palocci será obrigado a devolver o dinheiro do próprio bolso. Ele já foi condenado anteriormente pelo Tribunal de Justiça por utilização imprópria de dinheiro público.